Tratado da União Europeia : assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992 ; Tratado que institui a Comunidade Europeia : incluindo nos lugares próprios as modificações decorretntes do Tratado da União Europeia ; Decisões e declarações : aprovadas pelo Conselho Europeu em 12 de Dezembro de 1992.
- Lisboa : Associação Portuguesa para o Estudo da Integração Europeia, 1993.
- 120 p. ; 30 cm.