Cláusulas gerais antielusivas : reflexões acerca de sua conformidade constitucional em Portugal e no Brasil /
Marcelo Costenaro Cavali.
- Coimbra : Almedina, 2006.
- 315 p. ; 23 cm.
Orig. dissertação de mest. Ciências Jurídico-Económicas, Univ. Coimbra.
Bibliografia: p. 289-311.
9724029298
Sistema fiscal--Portugal. Sistema fiscal--Brasil. Tributação--Portugal. Tributação--Brasil. Evasão fiscal.