Responsabilidade processual por litigância de má fé, abuso de direito e responsabilidade civil em virtude de actos praticados no processo : a responsabilidade por pedido infundado de declaração da situação de insolvência ou indevida apresentação por parte do devedor /
Pedro de Albuquerque.
- Coimbra : Almedina, 2006.
- 206 p. ; 23 cm.
Bibliografia: p. 185-204.
9724027422
Direito processual civil. Má fé (direito). Abuso de direito. Responsabilidade civil. Má fé. Responsabilidade processual civil.