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Código penal / compil. Victor Sá Pereira. - Lisboa : Horizonte, cop. 1988. - 780 p ; 23 cm. - 0 Horizonte juridico. Série B; 5 .

Contém : notas e comentários; Legislaçäo conexa e Complementar; Indice alfabético.

Universal Decimal Class. No.: 343