O projecto de código da propriedade industrial : patentes, modelos de utilidade e modelos e desenhos industriais /
José de Oliveira Ascensão .
- [Coimbra] : Coimbra Editora, 1997
- p. 133-229 ; 24 cm.
Sep. de : Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 38, N. 1 (1997)
Código da propriedade industrial. Patentes. Modelo de utilidade. Desenhos e modelos industriais.