Vol. 1

Os impulsos feredais na construção europeia, pelo Paulo de Pitta e Cunha - pag. 7;

Sobre a carta dos direitos fundamentais da união europeia. Parecer breve, pelo Jorge Miranda - pag. 17;

Desenvolvimento e direitos humanos, pelo EduardoPaz Ferreira - pag. 23;

A organização institucional das relações internacionais dos dscobrimentos ao liberalismo, pelo António Pedro Barbas Homem - pag. 35;

Os "desassossegados" de regime da função pública, por Ana Fernanda Neves - pag. 49;

Monismo(s) ou dualismo(s) em direito administrativo (?). Gestão pública, gestão privada e controlo jurisdicional da actividade administrativa, pelo Bernardo Diniz de Ayala - pag. 71;

As duas subtracções. Esboço de uma reconstrução da separação entre as funções de legislar e de administrar, pelo Luís Pedro Pereira Coutinho - pag. 99;

Autonomia regional, procedimento legislativo e confirmação parlamentar, pelo Jorge Bacelar Gouveia - pag. 135;

Teoria do Direito e transnacionalização, pelo Leonel Severo Rocha - pag. 183;

Serviços públicos e tutela do consumidor, pelo Edson Xavier Lucena de Araújo - pag. 189;

Inconsciência de antijuridicidade - sua visão na dogmática penal e nos tribunais brasileiros, pelo Cláudio Brandão - pag. 251;

Vol. 2

O cinema na Internet, as hiperconexões e os direitos dos autores, pelo José de Oliveira Ascensão - pag. 547;


Marca comunitária e marca nacional, pelo José de Oliveira Ascensão - p.563;


The flimsiness of the Euro: a currency without a state, pelo Paulo de Pitta e Cunha - p.595;


O Euro, pelo Paulo de Pitta e Cunha - p.599;

Implicações constitucionais da integração internacional e comunitária, pelo Manoel Gonçalves Ferreira Filho - p.611;

Segurança jurídica e justiça constitucional, pelo Carlos Blanco de Morais - p.619;

Os novos trabalhos do Estado: a Administração Pública e a Defesa do Consumidor, por Carla Amado Gomes - p.631;

O princípio da dignidade da pessoa humana e a determinação da filiação em sede de procriação medicamente assistida, pelo Francisco Manuel Fonseca de Aguilar - p.655;

Estudo da evolução do Direito das Pescas no Direito do Mar, pelo Luis Filipe da Silva Dias - p.715;

Breve reflexão para um olhar jus-ambiental sobre o Regime do Licenciamento Industrial, pelo Dinamene de Freitas - p.783;

Problemas da actividade administrativa informal , pelo Pedro Lomba - p.817;

Os meios de acesso do cidadão à jurisdição constitucional, a arguição de descumprimento de preceito fundamental e a crise de efetividade da constituição brasileira, pelo Lenio Luiz Streck - p.867;

Intervenção quase humanitária, por Sara Guerreiro - p.887;