No. 1 e 2

Sobre o Parlamento, pelo Adriano Moreira - pag. 9;

"Res utenda locata" e "res fruenda locata", pelo José de Oliveira Ascensáo - pag. 15;


A Teoría Geral do Negócio Jurídico e o negócio testamentário, pelo José de Oliveira Ascensáo - pag.31;

Intervençóes no Genoma Humano: validade ético-jurídica, pelo José de Oliveira Ascensáo - pag. 45;

Aspectos jurídicos da distribuiçáo em linha de obras literárias, musicais, audiovisuais, bases de dados e produçóes multimédia, pelo José de Oliveira Ascensáo - pag. 65;

A perspectiva da Constituiçáo europeia, pelo Paulo de Pitta e Cunha - pag. 73;

Claúsulas típicas dos contratos do comércio internacional, pelo Luís de Lima Pinheiro - pag. 83;

O Regime Jurídico da Obrigaçóes e a Protecçáo dos Gredores Obrigacionistas, pelo Paulo Câmara - pag. 109;

Notas sobre o ensino do Direito Romano, pelo Rui Guerra da Fonseca - pag. 143;

Depoimento de uma bebé, pelo Eduardo Lucas Coelho - pag. 153;

The Impact of Economic Integration on Choice of Law Doctrine: Lessons from the Interactions of U.S. Federalism and Choice of Law for the Evolutions of Private International Law within the Context of EU Integration, pelo Antonio F. Pérez - pag. 159;

A Reforma Previdenciária Brasileira e o direito adquirido: O conteúdo das regras de transiçáo e seus destinatários, por Germana de Oliveira Moraes - pag. 169;

Poderes do Juiz e visáo cooperativa do processo, pelo Carlos Alberto Alvaro de Oliveira - pag. 179;

Bases para uma transposiçáo da Directriz nº. 00/31, de 8 de junho (comércio electrónico), pelo José de Oliveira Ascensáo - pag. 215;

Parecer sobre a reforma do Sistema Eleitoral relativo à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, pelo Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda - pag. 253;

O Acordáo "Micheletti" e as suas repercussóes em matéria de Direito da Nacionalidade dos Estados-membros, pelo Daniel de Bettencourt Rodriguez Morais - pag. 269;

O nº.1 do artigo 11.º da Constituiçáo da República Portuguesa: ausência de recepçáo normativa, pelo Armando L. Silva Rocha - pag. 351;

O "meu" Deputado: Personalizaçáo e proporcionalidade na eleiçáo da Assembleia da República, pelo Pedro Delgado Alves - pag. 361;