Nos. 1 e 2

Pessoa, direitos fundamentais e direito da personalidade, pelo J. Oliveira Ascensao - pag. 9;

Liberdade das ideias, factos, conceitos, sistemas, aspectos funcionais: relatório geral, pelo J. Oliveira Ascensao - pag. 33;

The domestic economic crisis and the international crisis, pelo Paulo de Pitta e Cunha - pag. 43;

Direito constitucional das forças armadas, pelo Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda - pag. 67;

Pressupostos éticos da responsabilidade ambiental, por Maria da Gloria F. P. D. Garcia - pag. 81;

Diplomacia e diplomatas: "Mentores" joaninos do josefismo, por Isabel Banond - pag. 93;

Protecting the environment in port cities: brief analysis of the portuguese framework, por Carla Amado Gomes - pag. 123;

Terrorismo e conceito de legítima defensa preventiva: legitimidade do conceito de legítima defensa preventiva no quadro dos mecanismos de combate ao terrorismo, por Ana Isabel Barceló Caldeira Fouto - pag. 133;

Contrataçào pública no sector da energia, pelo Miguel Assis Raimundo - pag. 199;

Responsabilidade comum mas diferenciada: o caso das alteraçòes climáticas, por Rute Saraiva - pag. 247;

A concorrência fiscal internacional: análise sob a perspectiva da organizaçào mundial do comércio (OMC), pelo Alexey Fabiani Vieira Maia - pag. 265;

Prison, substituts et alternatives, pelo André Kuhn - pag. 297;

O pensamento democrático de Manoel Gonçalves Ferreira Filho, pelo Carlos Bastide Horbach - pag. 313;

O dogma da anulaçào administrativa, pelo Colaço Antunes - pag. 335;

Como fazer da SADC uma organizaçào regional verdadeiramente integrada?, pelo Gilles Cistac - pag. 353;

Refundando o direito penal do trabalho: primeiras aproximaçòes, pelo Guilherme Guimarães Feliciano - pag. 397;

Direitos humanos: as particularidades africanas, pelo Marcolino Moco - pag. 435;

Do abuso de confiança: (em busca dos seus elementos constitutivos), pelo Pedro Correia Gonçalves - pag. 443;

Índice dos manuscritos avulsos da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo Pedro Pinto - 477;