Nos. 1 e 2

Interpretaçào teleològica e vinculaçào à ley, pelo Robert Alexy - pag. 9;

O paradoxo da justiça constitucional, pelo Manoel Gonçalves Ferreira Filho - pag. 17;

Divisào do poder e partidos políticos, pelo Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda - pag. 25;

Democracia e constituiçào para lá do Estado, pelo Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda - pag. 33;

O papel do kantismo na configuraçào disciplinar da filosofia do direito, pelo José Lamego - pag. 47;

O poder local na Constituiçào da República de Angola: os princípios fundamentais, pelo José Melo Alexandrino - pag. 61;

Os direitos das pessoas com deficiència no direito da Uniào Europeia, por Ana Fernanda Neves - pag. 93;

Justiça e naturaleza na República, pelo Luís Pedro Pereira Coutinho - pag. 127;

Relativismo, valores, direito, pelo Manuel A. Carneiro da Frada - pag. 141;

O que é o positivismo jurídico: como se autodefine e como se auto-suspende, pelo José de Sousa e Brito - pag. 193;

Propiedade e funçào social: exame crítico de um caso de "constitucionalizaçào" do direito civil, pelo Octavio Luis Rodrigues Junior - pag. 207;

O problema da decisào juridica em tempos pós-positivistas, pelo Lenio Luiz Streck - pag. 237;

Goals and means in law, pelo Csaba Varga - pag. 263;

Timor-Leste: novo direito processual civil international, pelo C.F. Nordmeier - pag. 275;

Novas tecnologias e inovaçào nos sistemas de justiça: a experiência portuguesa e o trabalho desenvolvido pela conferência de ministros da Justiça dos países Ibero-Americanos, pelo Miguel Lopes Romáo - pag. 281;

The international powers of the Portuguese Autonomous Regions of Azores and Madeira, pelo Rui Tavares Lanceiro - pag. 293;

O controle penal da imigraçào em Portugal, Espanha e Itália: a face oculta do neorracismo europeu, peloThiago André Pierobom de Ávila - pag. 323;

Uma análisis económica das externalidades ambientais negativas: em especial, a soluçào dos tributos ambientais, pelo Luis Carlos Lopes Batista - pag. 403;

A auto-suspensào de direitos fundamentais: reflexòes em , torno da sua admissibilidade, pelo Ricardo Bernardes - pag. 455;

A "soberania popular" em Jean-Jacques Rousseau e em Benjamin Constant: duas visòes (assim tào) differentes?, pelo Marcos Vinicius Winckler Caldeira - pag. 527;

Da retençào sobre coisa de terceiro e sobre coisa própria, pelo Francisco Costeira da Rocha - pag. 573;