DOUTRINA

Mário Raposo - Regulação legislativa do contrato de seguro. Uma nota sumária - pag. 815;

J. Oliveira Ascensão - Valor mobiliário e título de crédito - pag. 837;


Diogo Leite de Campos - O estatuto jurídico do nascituro - pag. 877;

António Menezes Cordeiro - A boa fé nos finais do século XX - pag. 887;

Paulo Otero - Estabilidade contratual, modificação unilateral e equilíbrio financeiro em contrato de empreitada de obras públicas - pag. 913;

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Francisco C. Fraga - Obrigação de alimentos na separação de facto e no divórcio. Diversidade de regimes - pag. 959;


José Osvaldo Gomes - Expropriações por utilidade pública - pag. 971;