CÓDIGO DE SEABRA EM GOA

J. OLiveira Ascensão - Nota introdutória pag. 909;

J. Oliveira Ascensão - Interpretação das leis. Integração das lacunas. Aplicação do princípio da analogia - pag. 913

Mário Júlio de Almeida Costa - A liberdade de testar e a quota legitimária no Direito Português. Em especial, o confronto do regime do Código Civil de 1867 com a evolução subsequente - pag. 943


DOUTRINA

Paulo de Pitta e Cunha - A organização mundial do comércio na estrutura da ordem económica internacional - pag. 959

Geraldo de Camargo Vidigal - Crédito celular, no Brasil - pag. 969

Carlos Blanco de Morais - As competências legislativas das regiões autónomas no contexto da revisão constitucional de 1997 - pag. 983

Catarina Martins da Silva - Os grupos bancários no regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras - pag. 1043

Florbela de Almeida Pires - Participações qualificadas em instituições de crédito - pag. 1099

Florbela de Almeida Pires - Participações qualificadas em instituições de crédito (cont.)

Luís Correia de Mendonça - José Alberto dos Reis: Os primeiros anos de reacção contra o processo civil de inspiração individualista e liberal - pag. 1187