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Periodics | Rui Cunha Foundation Library | H-2-4-13 (3951) (Browse shelf) | 1 | Available | Ano 59 - Abril 1999 | H-2-4-13 3951 CREDDM |
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DOUTRINA
Diogo Freitas do Amaral e Prof.ª Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia - O estado de necessidade e a urgência em direito administrativo (*) - pag. 447
José António Veloso - Pena criminal - pag. 519
Carlos Olavo - Marca registada em nome próprio por agente ou representante - pag. 565
Pedro Cabral - Algumas considerações sobre a livre circulação dos advogados na comunidade europeia: à luz da nova directiva 98/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho - pag. 589
Manuel A. Carneiro da Frada - «Vinho novo em odres velhos»? A responsabilidade civil das "operadoras de internet" e a doutrina comum da imputação de danos (*) - pag. 665
Sofia Oliveira Pais e Dr. António Frada de Sousa - A união de facto e as uniões registadas de pessoas do mesmo sexo: Uma análise de direito material e conflitual (*) - pag. 693
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Albino Matos - Escritura de venda sem preço e averbamento de rectificação - pag. 753
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