DOUTRINA

Mário Raposo - A nova lei marítima de Macau e os seus trabalhos preparatórios pag. 1163

José de Oliveira Ascensão - Direito intelectual, exclusivo e liberdade pag. 1195

Paulo de Pitta e Cunha - As cooperações reforçadas na união europeia - pag. 1219

António Menezes Cordeiro - Os direitos de personalidade na civilística portuguesa - pag. 1229

Diogo Leite de Campos e Mestre Stela Barbas - O início da pessoa humana e da pessoa jurídica - pag. 1257

Fausto de Quadros - O carácter self-executing de disposições de tratados internacionais. O caso concreto do acordo trips - pag. 1269

Sérvulo Correia - Da sede do regime de responsabilidade objectiva por danos causados por normas emitidas no desempenho da função administrativa - pag. 1313

Alberto Luís - O anatocismo bancário - pag. 1349

Fernão Fernandes Thomaz - Educação para a cidadania e limitação do acesso aos Tribunais - pag. 1363

Rui Chancerelle de Machete - O domínio público e a rede eléctrica nacional - pag. 1367

Carlos Olavo - Importações paralelas e esgotamento de direitos de propriedade industrial: Questões e perspectivas - pag. 1413


JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Miguel Teixeira de Sousa - Arguição de nulidades processuais e diligência das partes - pag. 1455