CONGRESSO DA JUSTIÇA 2003

José Miguel Júdice - Congresso da justiça - pag. 5



José Miguel Júdice e João Correia - A legitimação ou a legitimidade - pag. 11



José Miguel Júdice e João Correia - Acabar com a (des)organização judiciária - pag. 19



José Miguel Júdice e João Correia - O tronco comum de formação - pag. 23



José Miguel Júdice e João Correia - Morra Alberto dos Reis! - pag. 29



José Miguel Júdice - A investigação criminal: Juiz, MP ou PJ? - pag. 35



José Miguel Júdice - Prisão preventiva: um cancro que envergonha - pag. 41



José Miguel Júdice - O segredo de justiça para a cadeia - pag. 47



José Miguel Júdice - Escutas telefónicas: a tortura do século XXI? - pag. 53



José Miguel Júdice - Escutas sob escuta - pag. 59


ARTIGOS DOUTRINAIS

António Menezes Cordeiro - Convenções colectivas de trabalho e direito transitório: Com exemplo no regime da reforma no sector bancário (*) - pag. 65



António Menezes Cordeiro - A 13.ª directriz do direito das sociedades - pag. 97



Diogo Leite de Campos - Compensação de créditos fiscais - pag. 113



Luís de Lima Pinheiro - Convenção de arbitragem (aspectos internos e transnacionais) - pag. 125



José João de Avillez Ogando - Os deveres de informação permanente no mercado de capitais (*) - pag. 201



Alberto Francisco Ribeiro de Almeida - Os princípios estruturantes do acordo trip´s: Um contributo para a liberalização do comércio mundial - pag. 257



Pedro Cabral - As difficult as finding one´s way in chinatown: O enquadramento jurídico-comunitário da liberdade de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços na União Europeia - pag. 339



David de Oliveira Festas - O direito à reserva da intimidade da vida privada do trabalhador no Código do Trabalho (*) - pag. 369



Cláudia Dias Soares - A inevitabilidade de se avançar para a tributação ambiental...também em Portugal - pag. 459



Teresa Silva Pereira - Proposta de reflexão sobre um Código Civil Europeu - pag. 497



TEMAS E REFERÊNCIAS

António Menezes Cordeiro - Vernáculo jurídico: directrizes ou directivas - pag. 609


ESTATUTÁRIA

José Carlos Soares Machado - Do patrocínio contra advogados e magistrados - pag. 615



JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS

António Menezes Cordeiro - Responsabilidade por informações dadas em juízo; Levantamento da personalidade colectiva; Dever de indemnizar - pag. 627


JURISPRUDÊNCIA DOS CONSELHOS

Alberto Luís - Sobre a liberdade de crítica às sentenças judiciais - pag. 675