Código Civil de Macau - Texto Comparado 1999-1966
by Manuel Trigo.Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau
Series: Textos jurídicos .Publisher: Macau Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau 2017Description: 1204 p. 25 cmISBN: 978-99965-41-41-4| Item type | Location | Call number | Copy | Status | Notes | Date due | Barcode | Item holds |
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| Monograph | Rui Cunha Foundation Library | F-2-3-3 (4987) (Browse shelf) | 1 | Available | Versão Chinesa - Traduzida | F-2-3-3 4987 CREDDM | ||
| Monograph | Rui Cunha Foundation Library | F-2-3-1 (4962) (Browse shelf) | 1 | Available | Versão original | F-2-3-1 4962 CREDDM | ||
| Monograph | Rui Cunha Foundation Library | F-2-3-2 (4963) (Browse shelf) | 1 | Available | Versão original | F-2-3-2 4963 CREDDM |
Comparação do Código Civil actualmente em vigor, com o anteriormente em vigor, para o conhecimento e a compreensão do Direito Civil de Macau
Decreto-Lei n.º 39/99/M;
Portaria n.º 22869;
Decreto-Lei n.º 47344;
Decreto-Lei n.º 496/77
Código Civil de Macau, em vigor desde 1 de Novembro de 1999;
Código Civil Português, tornado extensivo a Macau, em vigor em Macau de 1 de Janeiro de 1968 até 31 de Outubro de 1999(...):
- Livro I, Parte Geral,
- Livro II,Direito das Obrigações,
- Livro III, Direito das Coisas,
- Livro IV, Direito da Família, e
- Livro V, Direito das Sucessões;
Índice Analítico;
Índice de correspondências entre o Código Civil de Macau em vigor desde 1 de Novembro de 1999 e o Código Civil Português tornado extensivo a Macau, anteriormente em vigor até 31 de Outubro de 1999
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