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Código Civil de Macau -

By João Gil de Oliveira; José Cândido de Pinho. Macau, Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, 2020 . 1204 p. , A jurisprudência comparada transcrita corresponde tão-somente a uma recolha seleccionada, ilustrativa das matérias versadas em cada artigo, não se pretendendo que tenha carácter exaustivo. 25 cm. 978-99965-41-67-4

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By João Gil de Oliveira; José Cândido de Pinho. Macau, Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, 2020 . 1043 p. , Aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação. 978-99965-41-68-1

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By João Gil de Oliveira; José Cândido de Pinho. Macau, Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, 2020 . 952 p. , O curso legal ou forçado da nota de banco não prejudica a validade do acto pelo qual alguém se comprometa a pagar em moeda metálica ou em valor dessa moeda. 978-99965-41-69-8

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