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41. Fontes e trabalhos preparatórios da Constituição
 Author: Miranda, Jorge,1941-.Publisher: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1978. Subject(s): Portugal. Assembleia Constituinte -- 1975-1976
Constituição política -- trabalhos preparatórios. -- 1976
Legislação -- 1974-197 Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-6-21 (2022)] (2).

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42. Lei de defesa nacional e das Forças Armadas : proposta de lei, apresentação e debate, votação e declarações de voto, actas e relatórios da Comissão de Defesa Nacional
 Author: Portugal Other author(s): Portugal Publisher: Lisboa : Assembleia da República, Direcção-Geral dos Serviços Técnicos, Divisão de Edições, 1984. Subject(s): Defesa nacional
Forças Armadas
Legislaçäo Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-4-9 (1899)] (1).

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43. Relatório final do Grupo de Alto Nível para a melhoria da qualidade legislativa
 Author: Portugal. Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Publisher: Lisboa : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, 2002. Subject(s): União Europeia
Estudos de avaliação
Legislação Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-4-12 (1906)] (1).

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44. Relatório da Comissão para a simplificação legislativa
 Author: PORTUGAL. Comissão para a simplificação legislativa Publisher: Lisboa : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, 2002. Subject(s): União Europeia
Estudos de avaliação
Legislação Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-4-33 (1926)] (1).

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45. Anteprojecto de constituição da República de São Tomé e Príncipe
 Author: Miranda, Jorge,1941-.Publisher: Porto : Universidade Portucalense, 1990. Subject(s): Regimes políticos
São Tomé e Príncipe -- Constituição
São Tomé e Príncipe -- Vida política
São Tomé e Príncipe -- Legislação Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-1-18 (2060)] (1).

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46. Principal legislação
 Author: Moçambique Other author(s): Moçambique. Ministério da Justiça. Departamento de Investigação e Legislação Publisher: [Maputo] : Departamento de Investigação (D. I. L.), 1995 . Subject(s): Legislação -- Moçambique
Aspectos legais -- Moçambique Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-1-68 (2126)] (1).

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47. Estatuto dos deputados
 Author: Portugal. Assembleia da República Publisher: Lisboa : Divisão de Edições, A. R, 1995. Subject(s): Legislação e administração Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-1-83 (2094)] (1).

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48. Contrato de transporte
 Author: Miragem, Bruno.Publisher: São Paulo : Editora Revistas dos Tribunais , 2014 . Subject(s): Contratos -- Direito e legislação -- Brazil Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-2- 5-23 (1807)] (1).

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49. Leis fundamentais do direito do ambiente
 Author: Carvalho, Raquel.Portugal Publisher: Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1998. Subject(s): Direito do ambiente
Legislação Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-4-9 (2225)] (1).

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50. Verde código : legislação de direito do ambiente
 Author: Portugal Other author(s): Silva, Vasco Pereira da,1961-; Miranda, João,1972-.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 2004. Subject(s): Ambiente -- legislação -- Portugal
Legislação
Direito do ambiente
Legislação ambiental Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-4-10 (2226)] (1).

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51. Código Comercial ; Código das Sociedades Comerciais. legislação complementar
 Author: Portugal Other author(s): Caeiro, António,1939-1999; Serens, M. Nogueira.Portugal. Leis, decretos, etc. Código das Sociedades Comerciais, 2002 Edition: 14ª ed.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 2002. Subject(s): Código comercial -- Portugal -- 2002
Código das sociedades comerciais -- Portugal -- 2002
Legislação comercial -- Portugal
Sociedades comerciais -- código -- Portugal
Direito comercial -- código -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-2-2-25 (2293)] (1).

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52. Legislação comunitária e nacional de defesa da concorrência
 Author: CE Other author(s): Serens, M. Nogueira; Maia, Pedro,1967-.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1994. Subject(s): Direito comunitário
Legislação CE
Concorrência -- Portugal -- Países da CE
Defesa da concorrência -- legislação comunitária
Defesa da concorrência -- legislação portuguesa
Direito da concorrência
Legislação Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-2-51 (2297)] (1).

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53. Legislação sobre o uso e aproveitamento da terra
 Author: Moçambique Other author(s): República Popular de Moçambique. Assembleia Popular Publisher: Maputo : Imprensa Nacional de Moçambique, 1988 Subject(s): Agricultura -- República Popular de Moçambique
Legislação -- República Popular de Moçambique
Economia agrária -- República Popular de Moçambique
Direito à terra -- República Popular de Moçambique Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-5-32 (2301)] (1).

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54. Land-locked and geographically disadvantaged states in the International Law of the Sea
 Author: Vasciannie, S. C.Publisher: Oxford [England] : Clarendon Press ; New York : Oxford University Press, 1990. Subject(s): O acesso ao mar (direito internacional)
Conservação dos recursos marinhos -- Direito e legislação
Direito do Mar Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-1-34 (2413)] (1).

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55. Constituição, direito e utopia : do jurídico-constitucional nas utopias políticas
 Author: Cunha, Paulo Ferreira da,1959-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1996. Subject(s): Constituição
Iluminismo
Codificação
Legislação utopiana
Regulamentação utopiana
Direito
Utopia Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-21 (2554)] (2).

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56. Legislação penal extravagante : direito penal económico e afim : texto, anotações, jurisprudência
 Author: Portugal Other author(s): Pinto, António Augusto Tolda; Bravo, Jorge dos Reis.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998. Subject(s): Direito penal -- legislação -- Portugal
Direito penal económico
Legislação Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-2-17 (2240)] (2).

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57. Droga : legislação : notas, doutrina, jurisprudência
 Author: Portugal Other author(s): Lobo, Fernando Gama.Publisher: Lisboa : Quid Juris, 2006. Subject(s): Droga -- legislação -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-2-19 (2599)] (1).

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58. Legislação administrativa básica
 Author: Portugal Other author(s): Fonseca, Guilherme da.Edition: 5ª ed., rev. e actualizada.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2003. Subject(s): Organização administrativa -- legislação
Actividade administrativa -- legislação
Direito dos particulares -- legislação
Legislação
Direito administrativo Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-4-59 (2664)] (1).

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59. Leis da organização administrativa
 Author: Portugal Other author(s): Caupers, João,1951-.Edition: 6ª .ed. Publisher: Lisboa : Aequitas : Editorial Notícias, 2000. Subject(s): Administração pública -- legislação -- Portugal
Legislação
Organização administrativa Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-7-6 (2680)] (1).

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60. Regime jurídico do pessoal docente
 Author: Portugal Other author(s): Nascimento, Esmeralda; Leite, Fausto Correia; Câmara, José António.Publisher: Coimbra : Almedina, 2004. Subject(s): Carreira docente -- Portugal -- legislação
Legislação
Pessoal docente Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-6-18 (2710)] (1).

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