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1. Os Direitos de preferência nos tribunais : compilação, por ordem alfabética e cronológica de matérias, dos acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça e das relações publicadas a partir da entrada em vigor do actual Código civil
 Author: Campos, Raul José Dias Leite de.Other author(s): Campos, Raul José Dias Leite de.Portugal. Supremo Tribunal de Justiça Publisher: Lisboa : Edições Atica, 1982. Subject(s): Pre-emption -- Portugal -- Digests Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-2-1-18 (450)] (1).

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2. Falência e insolvência : guia prático
 Author: Salgado, António Mota.Publisher: Lisboa : Notícias, [D.L. 1983] Subject(s): Direito comercial
Falência
Insolvência
Legislação comercial Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-5-13 (698)] (1).

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3. Falência e insolvência : guia prático
 Author: Salgado, António Mota.Edition: 2ª ed. actualiz.Publisher: Lisboa : Editorial Notícias, 1987. Subject(s): Direito comercial
Falência
Insolvência
Legislação comercial Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-5-14 (699)] (1).

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4. As pessoas colectivas : em face do direito criminal e do chamado "direito de mera ordenação social"
 Author: Sousa, João Castro e.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1985. Subject(s): Pessoa colectiva
Direito criminal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-1-14 (768)] (2).

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5. Problemas fundamentais de Direito penal
 Author: Roxin, Claus.Other author(s): Natscheradetz, Ana Paula dos Santos Luís; Figueiredo, Ana Isabel de; Palma, Maria Fernanda,1955-.Publisher: Lisboa : Vega, imp.1986. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-2-11 (799)] (1).

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6. Liberdade, culpa, direito penal
 Author: Dias, Jorge de Figueiredo,1937-.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1983. Subject(s): Direito penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-2-12 (800)] (1).

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7. Acidentes na estrada : pequeno compêndio jurídico sobre causas dos acidentes de viação, responsabilidades dos autores e direitos das vítimas
 Author: Matos, Manuel de Oliveira.Publisher: Coimbra : Tip. Atlântida, 1965. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-5-29 (1049)] (1).

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8. A tramitação do processo penal
 Author: Sousa, João Castro e.Edition: 2ª tiragem.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1985. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-1-14 (1053) ] (1).

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9. A tramitação do processo penal
 Author: Sousa, João Castro e.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1983. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-2-1 (1077)] (2).

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10. Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis
 Author: Andrade, Manuel A. Domingues de,1899-1958.Other author(s): Ferrara, Francesco.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Arménio Amado, 1963.Other title: Interpretação e aplicação das leis. . Subject(s): Filosofia do direito
Interpretação das leis
Teoria do direito
Filosofia do direito
Interpretação das leis Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [G-1-1-31 (1466)] (1).

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11. A execução das sentenças dos tribunais administrativos
 Author: Amaral, Diogo Freitas do,|d1941-.Publisher: Lisboa : Edições Ática, 1967. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-4-37 (1637)] (1).

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12. Procedimentos administrativos
 Author: Intituto de Estudos Jurídicos Avançados Publisher: Macau : Wei Dan, 2011. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-3-49 (1881)] (1).

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13. Direito real de Macau
 Author: Instituto de Estudos Jurídicos Avançados Publisher: Macau : Wei Dan , 2012. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-3-50 (1882)] (1).

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14. Regime jurídico sobre as empresas pequenas e médias
 Author: Intituto de Estudos Jurídicos Avançados Publisher: Macau : Wei Dan, 2012. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-3-51 (1883)] (1).

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15. Das fundações : subsídios para a interpretação e reforma da legislação portuguesa
 Author: Caetano, Marcello,1906-1980.Publisher: Lisboa : Edições Atica , 1962. Subject(s): Direito civil
Fundações Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-5-23 (1959)] (1).

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16. Das fundações : subsídios para a interpretação e reforma da legislação portuguesa
 Author: Caetano, Marcello,1906-1980.Publisher: Lisboa : Edições Atica , 1962. Subject(s): Direito civil
Fundações Availability: No copies available

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17. Constituição da República Portuguesa e legislação complementar : actualizada com a 5ª lei de revisão
 Author: Portugal. Constituição, 1976 Other author(s): Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Edition: 1ª ed.Publisher: Lisboa : Âncora Editora, 2001. Subject(s): Constituição política -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-6-22 (2023)] (1).

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18. Estado de sítio e de emergência em democracia
 Author: Correia, António Damasceno.Publisher: Lisboa : Vega, D.L. 1989. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-1-49 (2103)] (1).

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19. Curso de direito internacional público
 Author: Pereira, André Gonçalves,1936-.Edition: 2ª ed., revista e ampliada.Publisher: Lisboa : Edições Ática, [1969?] Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-6-4 (2349)] (1).

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20. Textos fundamentais de direito internacional
 Other author(s): Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Edition: 2ª ed., rev.Publisher: Lisboa : Notícias, 1999. Subject(s): Direito internacional Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-2-59 (2510)] (1).

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