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41. Informática e privacidade : nova lei de protecção de dados e a lei de protecção de dados no sector das telecomunicações
 Author: Portugal Other author(s): Guerra, Amadeu.Publisher: Lisboa : Vislis Editores, 1999. Subject(s): Direito da informática
Protecção de dados
Informática
Privacidade Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-2-4-1 (2585)] (1).

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42. Direito da informática
 Author: Marques, Garcia,1942-.Other author(s): Martins, Lourenço.Publisher: Coimbra : Almedina, 2000. Subject(s): Direito da informática
Protecção de dados pessoais
Protecção de bases de dados
Protecção de programas de computador
Criminalidade informática Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-2-4-2 (2587)] (1).

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43. Direito da informática
 Author: Marques, Garcia,1942-.Other author(s): Martins, Lourenço.Edition: 2ª ed., refundida e actualiz.Publisher: Coimbra : Almedina, 2006. Subject(s): Direito da informática
Protecção de dados pessoais
Protecção de bases de dados
Protecção de programas de computador
Criminalidade informática Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-2-4-3 (2586)] (2).

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44. Direitos, liberdades e garantias dos cidadãos de Macau
 Other author(s): Zhao, Zhanquan.Publisher: Macau : Gabinete para a Tradução Jurídica, 1998. Subject(s): Direitos humanos -- China -- Macau (Special Administrative Region) Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-5-35 (2600)] (1).

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45. Planeamento urbanistico e habitação
 Author: Adelino, Joaquim Francisco de Campos. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) (1).

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46. A compensação e a indemnização pelo sacrificio de direitos urbanísticos
 Author: Freitas, Tânia Marques de. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) (1).

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47. Reconstrução urbana : urbanismo e construção - planos e regulamentos
 Author: Rato, Frederico. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) (1).

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48. Apontamentos sobre a gestão do património cultural / Rui Leão
 Author: Leão, Rui. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) (1).

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49. Manual de Ciência Política e Direito Constitucional
 Author: Caetano, Marcelo,1906-1980.Edition: 4ª ed.Publisher: Lisboa : Coimbra Editora, 1963. Subject(s): Ciência política -- manual
Direito constitucional -- manual Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-2-4-5 (135)] (1).

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50. Manual de direito administrativo
 Author: Caetano, Marcelo,1906-1980.Edition: 6ª ed. act., muito aumen. e com índice remissivo.Publisher: Lisboa : Coimbra Editora , 1963. Subject(s): Direito administrativo Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-2-4-11 (140)] (1).

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51. O código da privacidade e da protecção de dados pessoais : na lei e na jurisprudência (nacional e internacional)
 Author: Portugal Other author(s): Gomes, Mário M. Varges.Edition: 1ª ed.Publisher: V. N. de Famalicão : Centro Atlântico, 2006. Subject(s): Privacidade -- código -- Portugal
Protecção de dados pessoais -- código -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-7-10 (2834)] (2).

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52. Escritos vários sobre a Universidade : 1969-94
 Author: Miranda, Jorge,1941-.Publisher: Lisboa : Edições Cosmos, 1995. Subject(s): Universidade Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-1-6-29 (3121)] (1).

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53. Reflexões sobre o Estado regulador e o Estado contratante
 Author: Gonçalves, Pedro,1964-.Edition: 1ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2013. Subject(s): Estado regulador Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-1-42 (3668)] (1).

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54. Contratos de distribuição : da tutela do distribuidor integrado em face da cessação do vínculo
 Author: Pinto, Fernando A. Ferreira.Publisher: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2013. Subject(s): Contrato de distribuição Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-1-49 (3565)] (1).

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55. O direito do homem a rejeitar a paternidade de filho nascido contra a sua vontade : a igualdade na decisão de procriar
 Author: Ribeiro, Jorge Martins.Edition: 1ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2013. Subject(s): Paternidade
Direito da família
Parentalidade
Aborto
Dissertação de mestrado -- 2012 Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-4-12 (3662)] (1).

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56. Temas de direito bancário I
 Other author(s): Cordeiro, António Menezes; Silva, Ana Sofia; Bairros, Rita Mafalda Vera-Cruz Pinto.Publisher: Coimbra: Almedina, 2014 Subject(s): Direito bancário Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-4-27 (3639)] (1).

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57. O código da privacidade e da protecção de dados pessoais : na lei e na jurisprudência (nacional e internacional)
 Author: Portugal Other author(s): Gomes, Mário M. Varges.Edition: 1ª ed.Publisher: V. N. de Famalicão : Centro Atlântico, 2006. Subject(s): Privacidade -- código -- Portugal
Protecção de dados pessoais -- código -- Portugal Availability: No copies available

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58. Estudos de regulação pública
 Other author(s): Gonçalves, Pedro,1964-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2004- Subject(s): Serviços de utilidade pública -- Portugal
Serviços públicos -- Portugal
Regulação pública -- Portugal
Direito público económico
Direito público da economia
Regulação pública Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-2-5-10 (3464)] (1).

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59. Da contitularidade de direitos no direito civil : contributo para a sua análise morfológica
 Author: Sequeira, Elsa Vaz de.Publisher: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015. Subject(s): Comunhão -- direito romano
Comunhão em mão comum
Contitularidade de direitos Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-2-6-19 (3653)] (1).

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60. Os negócios entre a sociedade e os sócios no direito da OHADA
 Author: Sampa, Samora Ilídio Delgado.Other author(s): Gomes, Manuel Januário da Costa,1954-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2014. Subject(s): OHADA
Direito das sociedades
Sociedade comercial
Sócios Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [G-2-4-11 (3588)] (1).

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