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41. Notas ao código penal português
 Author: Portugal Other author(s): Baptista, Luís Osório da Gama e Castro de Oliveira.Publisher: Coimbra : França & Arménio, 1917. Subject(s): Direito penal -- código -- Portugal Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-1-4-2 (99)] (2).

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42. Notas ao código penal português
 Author: Portugal Other author(s): Baptista, Luís Osório da Gama e Castro de Oliveira.Edition: 2ª ed. Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1923-1925 . Subject(s): Direito penal -- código -- Portugal Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-1-4-4 (25)] (4).

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43. Código penal português : actualizado e anotado
 Author: Portugal Other author(s): Carlos, Manuel João da Palma,1915-.Edition: 2ª ed.Publisher: Lisboa : Procural, 1946. Subject(s): Códigos
Direito penal Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-1-4-10 (69)] (1).

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44. Anotação e Comentário ao Código Penal de Macau
 Author: Henriques, Manuel Leal.Other author(s): Henriques, Manuel Leal; Lou Ieng Ha; Chan Io Chao.Publisher: Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária , 2015 Subject(s): Direito penal -- código Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-4-34 (3179)] (5).

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45. A negligência inconsciente : entre a dogmática penal e a neurociência
 Author: Brito, Ana Bárbara Sousa e.Publisher: Coimbra : Almedina, 2015. Subject(s): Negligência
Neurociência
Direito penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-2-20 (3578)] (1).

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46. Ilícito pessoal, imputação objectiva e comparticipação em direito penal
 Author: Costa, António Manuel de Almeida.Publisher: Coimbra : Almedina, 2014. Subject(s): Direito penal
Imputação objectiva
Comparticipação
Ilícito pessoal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-2-22 (3467)] (1).

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47. Autoria e execução comparticipadas
 Author: Morão, Helena.Other author(s): Palma, Maria Fernanda.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2014. Subject(s): Direito penal
Co-autoria
Execução Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-2-25 (3457)] (1).

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48. Estudos do instituto de direito do consumo
 Other author(s): Leitão, Luís Manuel Teles de Meneses,1963-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2002- Subject(s): Direito do consumo
Defesa do consumidor
Direito comunitário do consumo -- cartão de crédito
Direito comunitário do consumo
Direito penal do consumo
Cartão de crédito
Código do consumidor Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-2-6-29 (3601)] (3).

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49. Abuso de informação, manipulação do mercado e responsabilidade penal das "pessoas colectivas" : "tipos cumulativos" e bens jurídicos colectivos na "globalização"
 Author: Bandeira, Gonçalo S. de Melo.Publisher: Lisboa : Editorial Juruá, 2011. Subject(s): Direito penal -- Portugal
Direito penal económico -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-6-2 (3674)] (2).

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50. Multiculturalismo e direito penal
 Author: 1, Encontro do Grupo de Professores de Direito e Processo Penal Jorge de Figueiredo Dias, 1, Lisboa, 2012.Other author(s): Dias, Augusto Silva,1954-; Beleza, Teresa Pizarro,1951-; Caeiro, Pedro,1967-; Pinto, Frederico de Lacerda da Costa,1961-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2014. Subject(s): Direito penal -- estudos Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-6-4 (3701)] (1).

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51. Direito da investigação criminal e da prova
 Other author(s): Palma, Maria Fernanda,1955-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2014. Subject(s): Direito penal -- Portugal
Investigação criminal -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-6-6 (3528)] (1).

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52. Legislação penal avulsa
 Author: Macau Publisher: Macau; Imprensa Oficial de Macau, 1996. Subject(s): Direito penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-6-66 (4340)] (2).

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53. Anotação e Comentário ao Código Penal de Macau
 Author: Henriques, Manuel Leal.Other author(s): Henriques, Manuel Leal.Publisher: Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Outubro 2017 Subject(s): Direito Penal de Macau
Crimes contra a paz e a humanidade
Crimes contra a família
Crimes de falsificação
Crimes de Perigo comum Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [G-1-6-23 (4956)] (2).

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54. Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar
 Author: Portugal Other author(s): Gonçalves, Manuel Lopes Maia.Edition: 9ª edição.Publisher: Coimbra : Almedina, 1996. Subject(s): Códigos
Direito penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-1-4-26 (5109)] (1).

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55. Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar
 Author: Portugal Other author(s): Gonçalves, Manuel Lopes Maia.Edition: 9ª edição.Publisher: Coimbra : Almedina, 1996. Subject(s): Códigos
Direito penal Availability: No copies available

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