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1. |
Fundamentos da Constituição
Author: Canotilho, José Joaquim Gomes,1941-.Other author(s): Moreira, Vital,1944-.Publisher: Macau : Faculdade de Direito da Universidade de Macau , 2003
Subject(s):
Constituição
Availability:
Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-3-31 (1874)] (2).
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2. |
O direito de resposta na comunicação social
Author: Moreira, Vital,1944-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1994.
Subject(s):
Direito de resposta
Comunicação social
Liberdade de imprensa
Lei de imprensa
Direito comparado
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Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-4-39 (1932)] (2).
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3. |
Constituiçao da República Portuguesa anotada
Author: Portugal Other author(s): Canotilho, José Joaquim Gomes,1941-; Moreira, Vital,1944-.Edition: 3ª ed. rev.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1993.
Subject(s):
Direito constitucional -- Portugal
Constituição política -- Portugal. -- revisão de 1992. -- 1976
Availability:
Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-6-19 (2037)] (1).
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4. |
Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 : alterada pela Lei Constitucional nº 1/82, de 30 de Setembro
Author: Portugal Other author(s): Canotilho, José Joaquim Gomes,1941-; Moreira, Vital,1944-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1982.
Subject(s):
Constituição política -- Portugal -- 1976 -- revisão de 1982
Availability:
Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-6-39 (2014)] (1).
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5. |
Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 (alterada pela Leis Constitucionaias nºs. 1-82 e 1-89) ; Lei do Tribunal Constitucional
Author: Portugal Other author(s): Canotilho, José Joaquim Gomes,1941-; Moreira, Vital,1944-.Portugal. Tribunal Constitucional Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1989.
Subject(s):
Constituição política -- Portugal -- 1976
Constituição política -- Portugal -- 1976
Availability:
Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-6-45 (2012)] (1).
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6. |
Condições científicas do direito de sufrágio; lista múltipla e voto uninominal
Author: Cândido, António,1850-1922.Other author(s): Moreira, Vital,1944-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998.
Subject(s):
Direito de sufrágio
Availability:
Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-27 (2560)] (2).
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7. |
Autoridades reguladoras independentes [ARI] nos domínios económico e financeiro : estudo e projecto de lei-quadro
Author: Moreira, Vital,1944-.Portugal. Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Other author(s): Maçãs, Maria Fernanda,1955-.Publisher: Coimbra : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, 2002.
Subject(s):
Autoridade reguladora independente
Regulação
Availability:
Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-2-1-1 (3083)] (1).
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