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1. O regime legal do erro e as normas penais em branco : (ubi lex distinguit...)
 Author: Beleza, Teresa Pizarro,1951-.Other author(s): Pinto, Frederico de Lacerda da Costa.Publisher: Coimbra : Almedina, 1999. Subject(s): Erro
Código penal
Norma penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-2-8 (796)] (1).

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2. A tentativa inidónea no actual código penal : sua inserção na problemática da tentativa e também sua incidência como desvio ao princípio da legalidade
 Author: Oliveira, Filomena J. Marques de.Publisher: Lisboa : Petrony, 1991. Subject(s): Tentativa inidónea -- código penal -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-2-33 (821)] (2).

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3. Comentário conimbricense do Código Penal : parte especial
 Other author(s): Dias, Jorge de Figueiredo,1937-; Carvalho, Américo A. Taipa de.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1999- Subject(s): Código penal -- Portugal -- 1995 -- comentários
Código penal português Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-3-1 (881)] (5).

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4. Código Penal
 Author: Portugal Other author(s): Antunes, Maria João,1963-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1995. Subject(s): Código penal -- Portugal -- 1995
Direito penal -- Portugal
Códigos
Direito penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-3-6 (872)] (1).

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5. O novo crime de subtracção de menor previsto no art. 249.º, n.º 1-C) do código penal português após a lei n.º 61/2008, de 31-10 : a criminalização dos afectos?
 Author: Veiga, António Miguel.Edition: 1ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2014. Subject(s): Direitos da criança
Divórcio -- Portugal
Responsabilidade parental
Crime de subtracção de menor
Código penal -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-6-5 (3715)] (1).

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6. Comentário conimbricense do Código Penal tomo (1)
 Other author(s): Dias, Jorge de Figueiredo,1937-.Publisher: Macau: Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2015 Subject(s): Código penal -- comentários Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-5-34 (3910)] (1).

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7. Estudos Comemorativos dos XX Anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau
 Other author(s): Sena, Pedro Pereira de; Figueiredo, José Miguel; Guadalupe, Filipa.Publisher: Macau : Fundação Rui Cunha, 2016. Subject(s): Código Penal -- Macau
Códugo de Processo Penal -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-5-35 (4289)] (2).

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8. Código Penal de Macau - Anotações, Legislação Avulsa
 Author: M. Leal Henriques, M. Simas-Santos.Publisher: Macau : Imprensa Oficial de Macau, 1997 Subject(s): Código Penal de Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-1-5-29 (5112)] (1).

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