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1. Manual de formação de direito tutelar educativo de Macau
 Author: Henriques, Manuel Leal.Publisher: Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2008 Subject(s): Direito tutelar -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-4-5 (288)] (2).

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2. Código civil : texto vigente em Macau
 Author: Portugal. Leis, decretos, etc Other author(s): Marques, José Gonçalves.Publisher: [Macau] : Fundação Macau, 1997 Subject(s): Código civil -- Portugal
Direito civil -- código -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-5-12 (357)] (1).

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3. The basics of European consumer law ; Norbert Reich
 Author: Micklitz, Hans-W.Other author(s): Reich, Norbert.Publisher: Macau : CFJJ ; 2007 Subject(s): Defesa do consumidor, direito e legislação, países da União Europeia Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-2-2-14 (472)] (3).

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4. Lições de direito civil chinês
 Author: Sun, Xianzhong.Publisher: Macau : FDUM ; 2005. Subject(s): Lições de direito civil chinês Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-2-6-5 (539)] (2).

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5. Manual de formação de direito sucessório e processo de inventário
 Author: Leal-Henriques, Manuel.Publisher: Macau : CFJJ ; 2007. Subject(s): Formação de direito sucessório
Processo de inventário Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-2-6-9 (543)] (3).

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6. Manual de formação de direito tutelar educativo de Macau
 Author: .Publisher: Macau : CFJJ ; 2012. Subject(s): Formação de direito tutelar educativo de Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-2-6-11 (545)] (6).

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7. Manual de formação de direito tutelar educativo de Macau
 Author: Leal-Henriques, Manuel.Publisher: Macau : CFJJ ; 2008. Subject(s): Formação de direito tutelar educativo de Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-2-6-13 (547)] (2).

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8. Código de processo civil anotado : texto vigente em Macau : artigos 1.º a 136.º
 Author: Pires, Cândida da Silva Antunes.Other author(s): Feio, Amílcar Batista.Universidade de Macau. Faculdade de Direito Publisher: Macau : Universidad de Macau, Faculdade de Direito, Fundação de Macau, 1996- Subject(s): Código de processo civil -- Macau
Direito processual -- Macau
Direito -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-6-8 (729)] (3).

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9. Código de processo civil anotado : texto vigente em Macau : artigos 801.º a 943.º
 Author: Pires, Cândida da Silva Antunes.Other author(s): Feio, Amílcar Batista.Universidade de Macau. Faculdade de Direito Publisher: Macau : Universidad de Macau, Faculdade de Direito, Fundação de Macau, 1996. Subject(s): Código de processo civil -- Macau
Direito processual -- Macau
Direito -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-6-10 (731)] (3).

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10. Introdução ao processo civil anotado
 Author: Pires, Cândida da Silva Antunes.Other author(s): Universidade de Macau. Faculdade de Direito Publisher: Macau : Universidad de Macau, Faculdade de Direito, Fundação de Macau, 1996-. Subject(s): Código de processo civil -- Macau
Direito processual -- Macau
Direito -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-6-12 (733)] (4).

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11. [Introdução ao processo civil anotado]
 Author: Pires, Cândida da Silva Antunes.Other author(s): Universidade de Macau. Faculdade de Direito Publisher: Macau : Universidad de Macau, Faculdade de Direito, Fundação de Macau, 1996-. Subject(s): Código de processo civil -- Macau
Direito processual -- Macau
Direito -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-7-7 (748)] (4).

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12. Código de porcesso civil de Macau : anotado e comentado : artigos 1.º a 210.º
 Author: Pires, Cândida da Silva Antunes.Other author(s): Lima, Viriato Manuel Pinheiro de.Universidade de Macau. Faculdade de Direito Publisher: Macau : Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2006. Subject(s): Código de processo civil -- Macau
Direito processual -- Macau
Direito -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-7-5 (746)] (2).

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13. Código de processo civil de Macau : anotado e comentado : artigos 211.º a 388.º
 Author: Pires, Cândida da Silva Antunes.Other author(s): Lima, Viriato Manuel Pinheiro de.Universidade de Macau. Faculdade de Direito Publisher: Macau : Faculdade de Direito da Universidad de Macau, 2008. Subject(s): Código de processo civil -- Macau
Direito processual -- Macau
Direito -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-7-6 (747)] (1).

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14. Manual de formação de Direito penal de Macau
 Author: Leal-Henriques, Manuel.Publisher: Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária , 2005. Subject(s): Direito penal. -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-5-3 (783)] (3).

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15. Manual de formação de direito penal de Macau / Manuel Leal-Henriques
 Author: Leal-Henriques, Manuel.Edition: 2ª ed.Publisher: Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2009. Subject(s): Direito penal. -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-5-7 (784)] (5).

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16. Noções elementares de direito penal de Macau
 Author: Henriques, Manuel de Oliveira Leal.Other author(s): Santos, Manuel Simas.Publisher: Macau : [Gabinete do Secretário Adjunto para a Justiça], 1998. Subject(s): Direito penal -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-1-31 (785)] (1).

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17. Jurisprudência penal de Macau
 Author: Henriques, Manuel de Oliveira Leal.Other author(s): Santos, Manuel Simas.Publisher: Macau : [Gabinete do Secretário Adjunto para a Justiça], 1998- Subject(s): Direito criminal -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-1-33 (787)] (2).

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18. Guia jurídico da família em Macau
 Author: Pires, Cândida da Silva Antunes.Edition: 1ª ed.Publisher: Macau : Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1995. Subject(s): Direito da família -- Macau
Manual Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-4-27 (846)] (1).

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19. Código penal de Macau
 Author: Macau Publisher: Macau : Imprensa Oficial de Macau, 1995. Subject(s): Códigos
Direito penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-3-9 (875)] (4).

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20. Primeiras Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa de Macau : direito processual penal : estado presente e perspectivas de evolução
 Author: 1, Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa de Macau, 1, Macau, 2008.Other author(s): Alves, Leonel Alberto; Cardinal, Paulo.Publisher: [Coimbra] : Coimbra Editora, 2009.Other title: 1ªs Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa de Macau.. Subject(s): Direito processual penal -- congresso -- Macau
Congresso -- actas
Direito processual penal -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-1-8 (1061)] (2).

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