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161. |
Introdução ao direito da guerra : Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira Author: Guedes, Armando M. Marques.Publisher: Coimbra : Coimbra editora , 2006.
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162. |
Estudos de história da administração pública portuguesa Author: Caetano, Marcelo,1906-1980.Other author(s): Amaral, Diogo Freitas do,1941-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1994.
Subject(s):
Administração local -- história
Cortes medievais
História da administração pública portuguesa
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163. |
Manual de direito administrativo Author: Caetano, Marcelo,1906-1980.Other author(s): Amaral, Diogo Freitas do,1941-.Edition: 8ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1968-
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164. |
Conceito e fundamento da hierarquia administrativa Author: Otero, Paulo,1963-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1992.
Subject(s):
Hierarquia administrativa
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165. |
Indemnização do interesse contratual positivo e perda de chance : (em especial, na contratação pública) Author: Ferreira, Rui Cardona.Edition: 1ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2011.
Subject(s):
Direito público
Contratação pœblica
Indemnização
Perda de chance
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166. |
Contributo para o estudo das operações materiais da administração pública e do seu controlo jurisdicional Author: Gomes, Carla Amado.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1999.
Subject(s):
Administração pública -- controlo jurisdicional
Administração pública
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167. |
A revogação dos actos administrativos Author: Andrade, José Robin de.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1985.
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168. |
Código administrativo Author: Portugal Other author(s): Gomes, Henrique Martins.Edition: 3ª ed., revista e actualizada.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, Ldª, 1960.
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169. |
O estado de direito e o princípio da legalidade da administração Author: Ribeiro, Vinício A. P.Publisher: [Coimbra] : Coimbra Editora, 1979.
Subject(s):
Teoria do direito
Filosofia do direito
Estado de direito
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170. |
A tutela administrativa nas autarquias locais Author: Lima, António Pedrosa Pires de,1910-.Other author(s): Caetano, Marcelo,1906-1980.Edition: 2ª ed., rev. e act.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1968.
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171. |
Vinculação da administração e protecção dos administrados Author: André, Adélio Pereira.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1989.
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172. |
Regime disciplinar dos funcionários civis e administrativos : legislação, doutrina, jurisprudência, formulário, contencioso Author: Dias, Vitor Manuel Lopes.Publisher: [Coimbra] : Edição do autor; Depositário: Coimbra Editora, imp. 1955
Subject(s):
Estatuto disciplinar dos funcionários civis
Funcionários públicos
Regime disciplinar -- funcionários públicos
Infracções
Comentários
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173. |
Legitimidade e legitimação da justiça constitucional : colóquio no 10º aniversário do Tribunal Constitucional, Lisboa, 28 e 29 de Maio de 1993 Author: Colóquio no 10º Aniversário do Tribunal Constitucional,Lisboa, 1993 Other author(s): Costa, José Manuel M. Cardoso da,1938-.Portugal. Tribunal Constitucional Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1995.
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174. |
Decisões políticas :aprovação, abstenção e rejeição no momento constituinte de 1976 Author: Miranda, Jorge1941 -.Publisher: Coimbra ; Coimbra editora , 1996 .
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175. |
Perpectivas constitucionais : nos 20 anos da constituição de 1976 Author: Pinto, Ricardo Leite.1958-.Publisher: Coimbra ; Coimbra editora , 1998.
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176. |
Les candidatures dans les élections politiques Author: Miranda, Jorge1941-.Publisher: [S.l.] : Coimbra Editora, 1998.
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177. |
Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da constituição de 1976 Author: Martins, Afonso de Oliveira,1957-.Publisher: Coimbra : Coimbra editora , 1997.
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178. |
Constituição e justiça constitucional Author: Costa, José Manuel M. Cardoso da,1938-.Publisher: [S.l.] : Coimbra Editora, 2006.
Subject(s):
Constituição
Justiça constitucional
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179. |
Constituição dirigente e vinculação do legislador : contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas Author: Canotilho, José Joaquim Gomes,1941-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1982.
Subject(s):
Vinculação do legislador
Constituição
Teoria da constituição
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180. |
Legitimidade e legitimação da justiça constitucional : colóquio no 10º aniversário do Tribunal Constitucional, Lisboa, 28 e 29 de Maio de 1993 Author: Colóquio no 10º Aniversário do Tribunal Constitucional,Lisboa, 1993 Other author(s): Costa, José Manuel M. Cardoso da,1938-.Portugal. Tribunal Constitucional Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1995.
Subject(s):
Portugal. Tribunal Constitucional
Constitucionalidade
Justiça constitucional
Princípio da maioria
Controlo de constitucionalidade
Legitimidade
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