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	161.	Apontamentos sobre sociedades civis Author: Ventura, Raúl,1919-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2006. Subject(s): Direito civil Direito das sociedades Sociedades Sociedade civil Sócio Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-5-36 (721)] (1). Actions: Place hold Add to cart (remove)
	162.	Código de processo civil : legislação complementar Author: Portugal Other author(s): Mesquita, Miguel.Edition: 9ª ed.Publisher: Coimbra : Almedina, 2002. Subject(s): Processo civil -- código -- Portugal Códigos Processo civil Código de processo civil -- Portugal -- 2002 Direito processual civil -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-6-4 (725)] (1). Actions: Place hold Add to cart (remove)
	163.	Código de processo civil : anotado Author: Portugal Other author(s): Pinto, Rui; Freitas, José Lebre de,1939-; Machado, A. Montalvão.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2008- Subject(s): Códigos -- Portugal Direito processual civil -- código -- Portugal Processo civil -- código -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-6-5 (726)] (1). Actions: Place hold Add to cart (remove)	No cover image available
	164.	Código de processo civil anotado : texto vigente em Macau : artigos 1.º a 136.º Author: Pires, Cândida da Silva Antunes.Other author(s): Feio, Amílcar Batista.Universidade de Macau. Faculdade de Direito Publisher: Macau : Universidad de Macau, Faculdade de Direito, Fundação de Macau, 1996- Subject(s): Código de processo civil -- Macau Direito processual -- Macau Direito -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-6-8 (729)] (3). Actions: Place hold Add to cart (remove)
	165.	Código de processo civil anotado : texto vigente em Macau : artigos 801.º a 943.º Author: Pires, Cândida da Silva Antunes.Other author(s): Feio, Amílcar Batista.Universidade de Macau. Faculdade de Direito Publisher: Macau : Universidad de Macau, Faculdade de Direito, Fundação de Macau, 1996. Subject(s): Código de processo civil -- Macau Direito processual -- Macau Direito -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-6-10 (731)] (3). Actions: Place hold Add to cart (remove)
	166.	Introdução ao processo civil anotado Author: Pires, Cândida da Silva Antunes.Other author(s): Universidade de Macau. Faculdade de Direito Publisher: Macau : Universidad de Macau, Faculdade de Direito, Fundação de Macau, 1996-. Subject(s): Código de processo civil -- Macau Direito processual -- Macau Direito -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-6-12 (733)] (4). Actions: Place hold Add to cart (remove)	No cover image available
	167.	Manual de direito processual civil / Viriato Manuel Pinheiro Lima ; trad. Ip Son, Lou Ieng Ha Author: Lima, Viriato Manuel Pinheiro.Other author(s): Son, Ip; Ha, Lou Ieng.Edition: 2ª ed.Publisher: Macau : CFJJ, 2012. Subject(s): Direito porcessual civil Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-6-14 (735)] (2). Actions: Place hold Add to cart (remove)
	168.	[Introdução ao processo civil anotado] Author: Pires, Cândida da Silva Antunes.Other author(s): Universidade de Macau. Faculdade de Direito Publisher: Macau : Universidad de Macau, Faculdade de Direito, Fundação de Macau, 1996-. Subject(s): Código de processo civil -- Macau Direito processual -- Macau Direito -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-7-7 (748)] (4). Actions: Place hold Add to cart (remove)	No cover image available
	169.	Teoria geral do direito civil : direito processual civil I Author: Pires, Cândida da Silva Antunes.Other author(s): Correia, Paula Nunes; Robalo, Teresa Lancry A. S; Carvalho, Henrique.Publisher: Macau : Fundação Rui Cunha, CREDDM, Fundação Oriente, 2013. Subject(s): Direito processual civil Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-7-3 (744)] (2). Actions: Place hold Add to cart (remove)
	170.	Código de porcesso civil de Macau : anotado e comentado : artigos 1.º a 210.º Author: Pires, Cândida da Silva Antunes.Other author(s): Lima, Viriato Manuel Pinheiro de.Universidade de Macau. Faculdade de Direito Publisher: Macau : Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2006. Subject(s): Código de processo civil -- Macau Direito processual -- Macau Direito -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-7-5 (746)] (2). Actions: Place hold Add to cart (remove)	No cover image available
	171.	Código de processo civil de Macau : anotado e comentado : artigos 211.º a 388.º Author: Pires, Cândida da Silva Antunes.Other author(s): Lima, Viriato Manuel Pinheiro de.Universidade de Macau. Faculdade de Direito Publisher: Macau : Faculdade de Direito da Universidad de Macau, 2008. Subject(s): Código de processo civil -- Macau Direito processual -- Macau Direito -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-7-6 (747)] (1). Actions: Place hold Add to cart (remove)	No cover image available
	172.	Noções de direito penal Author: Santos, Manuel Simas.Other author(s): Henriques, Manuel Leal; Santos, João Simas.Edition: 4a ed.Publisher: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2011. Subject(s): Direito penal -- manual Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-1-5 (759)] (2). Actions: Place hold Add to cart (remove)
	173.	A teoria do concurso em direito criminal : unidade e pluralidade de infrações : caso julgado e poderes do cognição do juiz Author: Correia, Eduardo Henriques da Silva,1915-1991.Edition: 2ª reimp. Publisher: Coimbra : Almedina, 1996. Subject(s): Teoria do concurso Direito criminal Caso julgado Concurso de infracções Direito penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-1-23 (760)] (1). Actions: Place hold Add to cart (remove)	No cover image available
	174.	Introdução à actual discussao sobre o problema da culpa em direito penal Author: Albuquerque, Paulo Sérgio Pinto de.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1994. Subject(s): Culpa Direito penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-1-8 (761)] (2). Actions: Place hold Add to cart (remove)
	175.	As novas questões em torno da vida e da morte em direito penal : uma perspectiva integrada Author: Colóquio Internacional sobre "As novas questões em torno da vida e da morte em direito penal" :Coimbra, 2009.Other author(s): Costa, José de Faria,1950-; Godinho, Inês Fernandes.Edition: 1ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2010. Subject(s): Vida -- direito penal Morte -- direito penal Eutanásia Responsabilidade penal do médico Direito à morte -- escolha do paciente Direito penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-1-10 (763)] (1). Actions: Place hold Add to cart (remove)
	176.	Noções elementares de direito penal Author: Santos, Manuel Simas.Other author(s): Henriques, Manuel Leal.Edition: 3ª ed., rev. e actualiz.Publisher: Lisboa : Rei dos Livros, 2009. Subject(s): Direito penal -- Portugal Direito penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-1-11 (764)] (1). Actions: Place hold Add to cart (remove)
	177.	Temas básicos da doutrina penal : sobre os fundamentos da doutrina penal, sobre a doutrina geral do crime Author: Dias, Jorge de Figueiredo,1937-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2001. Subject(s): Direito penal -- Portugal -- estudos Erro [D. penal] Culpa Política criminal Fins das penas Medidas de segurança Direito de mera ordenação social Sociedade de risco Negligência Inimputabilidade Doutrina do crime Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-1-12 (765)] (2). Actions: Place hold Add to cart (remove)
	178.	O perigo em direito penal : contributo para a sua fundamentação e compreensão dogmáticas Author: Costa, José Francisco de Faria,1950-.Edition: Reimp.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2000. Subject(s): Direito penal -- Portugal Perigo Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-1-13 (767)] (2). Actions: Place hold Add to cart (remove)
	179.	As pessoas colectivas : em face do direito criminal e do chamado "direito de mera ordenação social" Author: Sousa, João Castro e.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1985. Subject(s): Pessoa colectiva Direito criminal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-1-14 (768)] (2). Actions: Place hold Add to cart (remove)	No cover image available
	180.	A tutela penal dos interesses difusos : a relevância criminal na protecção do ambiente, do consumo e do património cultural Author: Portugal Other author(s): Bravo, Jorge dos Reis.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1997. Subject(s): Direito penal Protecção do ambiente Defesa do consumidor Protecção do património cultural Defesa do património Interesses difusos Legislação Protecção do consumidor Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-1-15 (769)] (2). Actions: Place hold Add to cart (remove)

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