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21. |
Direito económico Author: Santos, António Carlos dos,1945-.Other author(s): Gonçalves, Maria Eduarda,1952-; Marques, Maria Manuel Leitão,1952-.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1995.
Subject(s):
Direito económico
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22. |
Direct taxation in Macau Author: Noronha, Carlos.Publisher: Macau : Macau Foundation, 1996.
Subject(s):
Tributação -- Macau
Finanças locais -- Macau
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23. |
Macau tax and economy Author: Noronha, Carlos.Other author(s): Hui, Baldwin Y. B; Noronha, Carlos.Publisher: Macau : D.S de Finanças de Macau, Macau Management Association, 1991.
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24. |
O direito à informação nas sociedades comerciais Author: Torres, Carlos Maria Pinheiro.Publisher: Coimbra : Almedina, 1998.
Subject(s):
Sociedades comerciais
Informação
Direito à informação
Sociedade comercial
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25. |
The law and practice of Macau taxation Author: Noronha, Carlos.Publisher: Singapore: Pearson, Prentice Hall, 2006.
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26. |
Dever de informação e responsabilidade pelo prospecto no mercado primário de valores mobiliários Author: Pina, Carlos.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1999.
Subject(s):
Valor mobiliário
Dever de informação
Mercado de valores mobiliários
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27. |
Propriedade industrial : sinais distintivos do comércio : concorrência desleal Author: Olavo, Carlos.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1997.
Subject(s):
Propriedade industrial
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28. |
Prontuário do bancário : elementos de consulta para uso comercial Author: Carvalho, Carlos Manuel Ferreira de.Edition: 3ª ed.Publisher: Castelo Branco : Livraria Narciso, [D.L. 1986]
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29. |
Assunção de dívida alheia. Capacidade de gozo das sociedades anónimas. Qualificação de negócio jurídico : parecer Author: Fernandes, Carlos Alberto Carvalho.Other author(s): Cunha, Paulo Miguel Olavo de Pita e.Publisher: Lisboa : [s.n.], 1997
Subject(s):
Dívida alheia
Negócio jurídico
Sociedade anónima
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30. |
A revisão do direito marítimo português Author: Pereira, Carlos Renato Gonçalves.Publisher: Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1962.
Subject(s):
Direito marítimo português
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31. |
A sucessão da casa e ducado de Aveiro Author: Santos, Carlos Ary dos.Publisher: [Lisboa] : Instituto Português de Heráldica, 1967-1968.
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32. |
No mundo do direito e da justiça Author: Pereira, Carlos Renato Gonçalves.Publisher: [Luanda] Edição da Universidade de Luanda [1969?]
Subject(s):
Lei -- Portugal
Lei
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33. |
Presenças portuguesas na Africa do Sul e no Transval durante os séculos XVIII e XIX Author: Mota, Carlos Teixeira da,1941-1984.Other author(s): Albuquerque, Luís de,1917-1992.Publisher: Lisboa : Instituto de Investigação Científica Tropical, 1989.Other title: Presenças portuguesas na África do Sul e no Transval durante os séculos dezoito e dezanove..
Subject(s):
Ferreira, Inácio
Albasini, João, 1813-1888
Mota, Carlos Teixeira da, 1941-1984 -- vida e obra
Portugueses -- Africa do Sul -- 1879
Portugueses -- Transval -- séc.18-19
Emigração portuguesa -- África do Sul -- Transval -- Século 18-19
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34. |
História das instituições : aulas teóricas Author: Cunha, J. da Silva,1920-.Other author(s): Almeida, Carlos Marques de.Publisher: Porto : Centro de Cópias António Silva Lemos, 1998.
Subject(s):
História das Instituições
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35. |
O dever da fundamentação expressa de actos administrativos Author: Andrade, José Carlos Vieira de,1949-.Edition: 2ª reimp.Publisher: Coimbra : Almedina, 2007.
Subject(s):
Fundamentação do acto administrativo
Acto administrativo
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36. |
Código Administrativo : legislação complementar : actualizado e anotado Author: Portugal Other author(s): Paixão, José da Silva; Seia, Jorge Alberto Aragão; Cadilha, Carlos Alberto Fernandes.Publisher: Coimbra : Almedina, 1979.
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37. |
Supremo Tribunal Administrativo : lei orgânica, regulamento, tabela das custas : com actualização e notas e legislação complementar Author: Portugal Other author(s): Paixão, José da Silva; Seia, Jorge Alberto Aragão; Cadilha, Carlos Alberto Fernandes.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1981.
Subject(s):
Supremo Tribunal Administrativo
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38. |
Justiça administrativa Author: Andrade, José Carlos Vieira de,1949-.Other author(s): Fong Man Chong.Publisher: Macau : Faculdade de Direito da Universidade de Macau , 2009.
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39. |
Aspectos jurídicos da empreitada de obras públicas : (decisão arbitral sobre a obra hidráulica Beliche-Eta de Tavira) Author: Amaral, Diogo Freitas do,1941-.Other author(s): Quadros, Fausto de,1944-; Andrade, José Carlos Vieira de,1949-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2002.
Subject(s):
Obras pœblicas -- empreitada de obras
Empreitada de obras pœblicas
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40. |
As leis reforçadas pelo procedimento no âmbito dos critérios estruturantes das relações entre actos legislativos Author: Morais, Carlos Blanco de,1957-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998.
Subject(s):
Lei
Força de lei
Acto legislativo
Procedimento
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