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21. A assistência técnica nos contratos de know-how
 Author: Dias, Maria Gabriela de Oliveira Figueiredo.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1995. Subject(s): Direito dos contratos
Argumento de subdesenvolvimento
Assistência técnica
Know-how
Contrato de know-how Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-9 (2542)] (2).

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22. A relação laboral fragmentada : estudo sobre o trabalho temporário
 Author: Redinha, Maria Regina Gomes.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1995. Subject(s): Direito do trabalho
Trabalho temporário
Relações laborais Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-11 (2544)] (2).

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23. Notas sobre a sociedade anónima
 Author: Serens, M. Nogueira.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1997. Subject(s): Sociedade anónima
Sociedades de capitais Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-15 (2548)] (2).

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24. Interesse processual e legitimidade singular nas acções de filiação
 Author: Capelo, Maria José,1965-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1996. Subject(s): Filiação
Interesse processual
Legitimidade
Processo civil Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-17 (2550)] (2).

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25. A posição do accionista face aos lucros de balanço
 Author: Santos, Filipe Cassiano dos.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1996. Subject(s): Accionista
Sociedades comerciais
Lucro de balanço Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-19 (2552)] (2).

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26. Constituição, direito e utopia : do jurídico-constitucional nas utopias políticas
 Author: Cunha, Paulo Ferreira da,1959-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1996. Subject(s): Constituição
Iluminismo
Codificação
Legislação utopiana
Regulamentação utopiana
Direito
Utopia Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-21 (2554)] (2).

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27. A restituição das ajudas de Estado concedidas em violação do Direito Comunitário
 Author: Almeida, João José Nogueira de.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1997. Subject(s): Ajudas de Estado
Direito comunitário
Restituição Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-23 (2556)] (2).

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28. O referendo : perfil histórico-evolutivo do instituto : configuração jurídica do referendo em Portugal
 Author: Urbano, Maria Benedita,1965-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998. Subject(s): Referendo Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-25 (2558)] (2).

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29. Condições científicas do direito de sufrágio; lista múltipla e voto uninominal
 Author: Cândido, António,1850-1922.Other author(s): Moreira, Vital,1944-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998. Subject(s): Direito de sufrágio Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-27 (2560)] (2).

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30. As medidas preventivas dos planos municipais de ordenamento do território : alguns aspectos do seu regime jurídico
 Author: Oliveira, Fernanda Paula,1967-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998. Subject(s): Ordenamento do território
Plano municipal
Medidas preventivas Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-29 (2562)] (2).

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31. Do capital social : noção, princípios e funções
 Author: Domingues, Paulo de Tarso.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2004. Subject(s): Capital social Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-31 (2564)] (1).

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32. Os poderes de representação dos administradores de sociedades anónimas
 Author: Martins, Alexandre Soveral.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998. Subject(s): Direito comercial
Direito das sociedades
Administrador de sociedades
Sociedade anónima Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-32 (2565)] (2).

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33. As medidas provisórias na jurisprudência recente do Tribunal Internacional de Justiça
 Author: Pereira, Maria de Assunção do Vale.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998. Subject(s): União Europeia. Tribunal de Justiça -- Jurisprudência
Tribunal Internacional de Justiça
Jurisprudência
Medidas provisórias Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-34 (2567)] (3).

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34. Falências derivadas e âmbito subjectivo da falência
 Author: Serra, Catarina,1968-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1999. Subject(s): Empresa
Falência Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-37 (2570)] (2).

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35. O direito comunitário e a construção europeia
 Other author(s): Carvalho, Orlando de,1926-2000.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1999. Subject(s): Direito comunitário
Activismo judiciário
Common Law
Construção europeia Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-39 (2572)] (2).

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36. Denominação de origem e marca
 Author: Almeida, Alberto Francisco Ribeiro de.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1999. Subject(s):
Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-41 (2574)] (2).

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37. Perspectivas do direito no início do século XXI
 Other author(s): Nunes, A. J. Avelãs,1939-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1999. Subject(s): Filosofia do direito
Direito
Justiça Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-43 (2576)] (2).

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38. O conhecimento probatório do co-arguido
 Author: Seiça, António Alberto Medina de.Publisher: Coimbra : Universidade de Coimbra, 1999. Subject(s): Co-arguido
Conhecimento probatório
Valoração
Princípio da incompatibilidade
Processo penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-5-1 (2578)] (2).

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39. Dos contratos de cessão financeira : factoring
 Author: Vasconcelos, Luís Miguel Pestana de.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1999. Subject(s): Contrato de factoring
Cessão financeira
Factoring Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-5-3 (2580)] (2).

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40. Contributo para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais
 Author: Correia, João Conde,1966-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1999. Subject(s): Inexistência
Invalidade
Nulidade
Processo penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-5-5 (2582)] (2).

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