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21. |
Agrupamentos complementares de empresas : ACE ; Agrupamento europeu de interesse económico : AEIE
Author: Portugal Other author(s): Santos, Correia dos.Publisher: [Coimbra] : Coimbra Editora, 1991.
Subject(s):
Direito comercial
Legislação comercial
Fusão de empresas
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22. |
Código das Sociedades Comerciais em comentário
Author: Portugal Other author(s): Pinto, Alexandre Mota,1971-; Abreu, Jorge Manuel Coutinho de,1955-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2010-
Subject(s):
Código das sociedades comerciais -- Portugal -- 2010
Legislação comercial -- Portugal
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23. |
Código Comercial Português : com notas de actualização e legislação complementar (incluindo o Regulamento do Registo Comercial e o Dec.-Lei nº 49381, de 15-XI-1969, sobre Fiscalização das Sociedades Anónimas)
Author: Portugal Other author(s): Miranda, Fernando Bernardes de.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1970.
Subject(s):
Código comercial -- Portugal -- 1888
Legislação comercial -- Portugal -- 1888-1969
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24. |
Insolvências transfronteiriças : regulamento (CE) nº 1346-2000, do Conselho, de 29 de Maio de 2000 : anotado
Author: Portugal Other author(s): Fernandes, Luís A. Carvalho; Labareda, João.Publisher: Lisboa : Quid Juris?, 2003.
Subject(s):
Insolvência de empresas -- legislação -- país da UE
Processo civil europeu
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25. |
Agrupamentos complementares de empresas : ACE ; Agrupamento europeu de interesse económico : AEIE
Author: Portugal Other author(s): Santos, Correia dos.Publisher: [Coimbra] : Coimbra Editora, 1991.
Subject(s):
Direito comercial
Legislação comercial
Fusão de empresas
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26. |
Lei uniforme sobre letras e livranças : anotada
Author: Portugal Other author(s): Delgado, Abel Pereira,1922-.Edition: 4ª ed., actual.Publisher: Coimbra : Livraria Petrony, 1980.
Subject(s):
Direito bancário -- Portugal
Legislação bancária -- Portugal
Letras -- Portugal
Livranças -- Portugal
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27. |
Lei uniforme sobre cheques : anotada
Author: Portugal Other author(s): Delgado, Abel Pereira,1922-.Edition: 3ª ed., actual.Publisher: Lisboa : Livraria Petrony, 1977.
Subject(s):
Direito bancário -- Portugal
Legislação bancária -- Portugal
Cheques -- Portugal
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28. |
Lei uniforme sobre cheques : anotada
Author: Portugal Other author(s): Delgado, Abel Pereira,1922-.Edition: 3ª ed., actual.Publisher: Lisboa : Livraria Petrony, 1983.
Subject(s):
Direito bancário -- Portugal
Legislação bancária -- Portugal
Cheques -- Portugal
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29. |
Código de protecção e defesa do consumidor : decreto no. 2.181, de 20 de Março de 1997
Author: Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria de Direito Econômico - SDE Edition: Nova ed. rev., actual. e ampl.Publisher: Brasília : Ministério da Justiça, 2009.
Subject(s):
Protecção ao consumidor -- legislação -- Brasil
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30. |
Direito do jogo : legislação anotada
Author: Portugal Other author(s): Rento, Altina; Laureano, Abel.Publisher: Lisboa : Quid Juris?, 1991.
Subject(s):
Jogo de azar -- Legislação -- Portugal
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31. |
Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo
Author: Amaral, Diogo Freitas do,1941-.Other author(s): Almeida, Mário António de Sousa Aroso de.Publisher: Coimbra : Almedina, 2002.
Subject(s):
Contencioso administrativo -- legislação -- Portugal
Contencioso administrativo
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32. |
Ventos de mudança no contencioso administrativo
Author: Silva, Vasco Pereira da,1961-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2000.
Subject(s):
Contencioso administrativo -- legislação -- Portugal
Contencioso administrativo
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33. |
Legislação administrativa
Author: Portugal Other author(s): Caupers, João1951-.Edition: 2. ed anot. e sistematizada.Publisher: Lisboa : A.A.F.D.L. , 1988
Subject(s):
Direito administrativo
Legislaçäo
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34. |
Concessões de serviços públicos : sua natureza jurídica
Author: Colaço, João Maria Telo de Magalhães.Publisher: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1914.
Subject(s):
Edifícios públicos -- legislação e jurisprudência
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35. |
As grandes linhas da recente reforma do direito do urbanismo português
Author: Correia, Fernando Alves,1951-.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1993.
Subject(s):
Legislação urbanística
Direito do urbanismo
Direito do urbanismo
Planeamento urbano -- Legislação
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36. |
Procedimento disciplinar
Author: Portugal Other author(s): Henriques, Manuel Leal.Edition: 2ª ed.Publisher: Lisboa : Rei dos Livros, 1989.
Subject(s):
Administração pœblica -- legislação
Função pœblica -- legislação
Legislação laboral
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37. |
Reforma do contencioso administrativo : colectânea de legislação
Author: Portugal Other author(s): Portugal. Ministério da Justiça Publisher: Lisboa : M.J., 2003.
Subject(s):
Contencioso administrativo -- Portugal -- legislação
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38. |
Procedimento disciplinar
Author: Portugal Other author(s): Henriques, Manuel Leal.Edition: 5ª ed.Publisher: Lisboa : Rei dos Livros, 2007.
Subject(s):
Administração pœblica -- legislação -- Portugal
Função pœblica -- legislação
Legislação laboral -- Portugal
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39. |
Regime jurídico da função pública de Macau
Author: Macau Edition: 2ª ed., rev. e actualizada. Publisher: Macau : IOM , 1994 .
Subject(s):
Função pública -- regime jurídico
Função pública
Legislação
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40. |
Direito do urbanismo : sumários
Author: Amaral, Diogo Freitas do,1941-.Publisher: Lisboa : Ed. do A, 1993.
Subject(s):
Direito do urbanismo
Legislação urbanística
Política urbana
Urbanismo
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