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21. |
Manual de direito constitucional Author: Miranda, Jorge,1941-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1981-
Subject(s):
Fiscalização da constitucionalidade
Inconstitucionalidade
Direito constitucional
Direito constitucional -- manual
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Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-3-26 (1887)] (4).
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22. |
Constituinte e constituição : a democracia o federalismo a crise contemporânea Author: Bonavides, Paulo, 1925-.Edition: 2ª edPublisher: Fortaleza : Edições imprensa do Ceará , 1987.
Subject(s):
Direito constitucional brasileiro
Título
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23. |
As fontes do direito em Macau Author: Katchi, António.Publisher: Macau : Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2006.
Subject(s):
Direito
Direito Constitucional
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24. |
Manual de direito constitucional Author: Miranda, Jorge,1941-.Edition: 2ª ed., rev. e actualizadaPublisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1993.
Subject(s):
Direito constitucional -- manual
Direito constitucional
Inconstitucionalidade
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25. |
Manual de direito constitucional Author: Miranda, Jorge,1941-.Edition: 3ª ed., rev. e actualizada.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1994
Subject(s):
Fiscalização da constitucionalidade
Direito constitucional
Direito constitucional -- manual
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26. |
Manual de direito constitucional Author: Miranda, Jorge,1941-.Edition: 2ª ed., rev.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1983-
Subject(s):
Direito constitucional -- manual
Direito constitucional
Inconstitucionalidade
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27. |
Manual de direito constitucional Author: Miranda, Jorge,1941-.Edition: 4ª ed., rev. e actual.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1990-
Subject(s):
Direito constitucional
Direito constitucional -- manual
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Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-3-44 (1872)] (1).
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28. |
Manual de direito constitucional Author: Miranda, Jorge,1941-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1981-
Subject(s):
Direito constitucional
Direito constitucional -- manual
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Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-3-45 (1891)] (2).
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29. |
Manual de direito constitucional Author: Miranda, Jorge1941-.Edition: 2ª ed., rev. Publisher: Coimbra : Coimbra editora, 1982-
Subject(s):
Direito constitucional -- manual
Direito constitucional
Inconstitucionalidade
Fiscalização da constitucionalidade
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30. |
Funções, orgãos e actos do Estado : apontamentos de lições Author: Miranda, Jorge,1941-.Publisher: Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1990.
Subject(s):
Direito constitucional
Estado
Actos do Estado
Função do Estado
Órgãos do Estado
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31. |
O valor jurídico-político da referenda ministerial : estudo de direito constitucional e ciência política Author: Amaral, Diogo Freitas do,1941-.Other author(s): Otero, Paulo,1963-.Publisher: Lisboa : LEX, 1997.
Subject(s):
Referenda ministerial
Direito constitucional
Ciência política
Referendo
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32. |
Ciência política e direito constitucional : teoria geral do Estado e formas de governo Author: Pinto, Ricardo Leite,1958-.Other author(s): Correia, José de Matos,1963-; Seara, Fernando,1956-.Edition: 3ª ed., rev. e ampliada.Publisher: Lisboa : Universidade Lusíada, 2005.
Subject(s):
Ciência política
Direito constitucional
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33. |
Ensaios jurídicos : temas inéditos Author: Veloso, Flávio Marcondes.Publisher: Lorena : Editora Stiliano, 1998.
Subject(s):
Direito constitucional
Direito internacional
Partidos políticos
Relaçöes internacionais
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34. |
O momento maquiavélico na teoria constitucional Norte-Americana : republicanismo, história, teoria política e constituiçäo Author: Pinto, Ricardo Leite,1958-.Publisher: Lisboa : Universidade Lusíada, 1998.
Subject(s):
Direito constitucional norte-americano
Republicanismo
Teoria constitucional
Teoria política
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35. |
The Constitution of the United States : an introduction Author: Cullop, Floyd G.Publisher: New York, N.Y. : New American Library, 1969.
Subject(s):
Direito constitucional -- Estados da América
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Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-6-5 (1996)] (1).
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36. |
Constituição da República Portuguesa Publisher: Lisboa : IN-CM, 1976.
Subject(s):
Direito constitucional
Constituição política
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37. |
Constituiçao da República Portuguesa anotada Author: Portugal Other author(s): Canotilho, José Joaquim Gomes,1941-; Moreira, Vital,1944-.Edition: 3ª ed. rev.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1993.
Subject(s):
Direito constitucional -- Portugal
Constituição política -- Portugal. -- revisão de 1992. -- 1976
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38. |
Constituição política da República Portuguesa 1976 : Projectos, votações e posição dos partidos Author: Portugal Other author(s): Caldeira, Reinaldo B; Silva, Maria do Céu C.Publisher: Amadora : Livraria Bertrand, 1976.
Subject(s):
Direito constitucional -- Portugal
Constituição política -- Portugal -- 1976
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39. |
Constituição da República Portuguesa : texto e comentários à Lei no1-82 Author: Portugal Other author(s): Nadais, António; Vitorino, António,1957-; Canas, Vitalino,1959-.Publisher: Lisboa : AAFDL, 1983.
Subject(s):
Direito constitucional -- Portugal
Constituição política -- revisão de 1982 -- 1976 -- Portugal
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40. |
Constituição política da República Portuguesa : publicada no "Diário da República" nº 198, 1ª série, de 23 de Agosto de 1971 Author: Portugal Publisher: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971.
Subject(s):
Direito constitucional -- Portugal
Constituição política -- Portugal -- 1976
Availability:
Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-6-31 (2032)] (1).
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