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21. |
Apontamentos de direito fiscal Author: Rainha, José Hermínio Paulo Rato.Other author(s): Universidade de Macau. Faculdade de Direito Publisher: Macau : Fundação Macau, 1996.
Subject(s):
Imposto -- Macau
Direito fiscal -- Macau
Direito -- Macau
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22. |
impostos de Macau / José Hermínio Paulo Rato Raínha Author: Rainha, José Hermínio Paulo Rato.Other author(s): Universidade de Macau. Faculdade de Direito Publisher: Macau : Fundação Macau, 1997.
Subject(s):
Imposto -- Macau
Direito fiscal -- Macau
Direito -- Macau
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23. |
Código comercial : versão portuguesa Author: Macau Publisher: Macau : Imprensa Oficial de Macau, 1999.
Subject(s):
Códigos
Direito comercial
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24. |
Código comercial : versão portuguesa Author: Macau Publisher: Macau : Imprensa Oficial de Macau, 1999.
Subject(s):
Códigos
Direito Comercial
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25. |
Manual de direito comercial de Macau - 1 : direito societário Author: Chong, Fong Man.Edition: 2ª ed.Publisher: Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciário , 2012.
Subject(s):
Direito comercial -- manual
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26. |
Manual de formação de direito do trabalho em Macau Author: Quental, Miguel Pacheco Arruda.Publisher: [Macau] : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2012.
Subject(s):
Direito do trabalho -- Macau
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27. |
Direito do trabalho de Macau Author: Pires, Cândida da Silva Antunes.Publisher: Macau : Instituto Politécnico de Macau ; Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1996.
Subject(s):
Direito do trabalho -- Macau
Manual
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28. |
História do direito português : versão em língua chinesa Author: Costa, Mário Júlio de Almeida,1927-.Publisher: Macau : Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2004.
Subject(s):
História do direito portuguŒs
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29. |
Manual elementar de direito administrativo de Macau Other author(s): Pinho, José Cândido de.Publisher: Macau : Centro de Formaçäo de Magistrados de Macau, 1997.
Subject(s):
Direito administrativo
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30. |
Guia prático do direito disciplinar de Macau Author: Leal-Henriques, Manuel de Oliveira.Publisher: Macau : Instituto Politécnico : Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1995.
Subject(s):
Direito disciplinar -- Macau
Manual
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31. |
Manual de formação de direito administrativo de Macau / José Eduardo Figueiredo Dias Author: Dias, José Eduardo Figueiredo,|d1967-.Publisher: Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2009.
Subject(s):
Direito administrativo
Direito administrativo -- Macau
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32. |
Manual de formação de direito administrativo de Macau Author: Dias. José Eduardo Figueiredo.1967-.Other author(s): Hong, Kuan Kun.Edition: 1ª reimp.Publisher: Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2010.
Subject(s):
Direito administrativo
Direito administrativo. -- Macau
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33. |
Macau no direito constitucional de língua portuguesa Author: Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Publisher: Lisboa : Revista da Ordem dos Advogados, 2011.
Subject(s):
Direito Constitucional -- Macau
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34. |
As fontes do direito em Macau Author: Katchi, António.Publisher: Macau : Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2006.
Subject(s):
Direito
Direito Constitucional
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35. |
O direito português no contexto cultural de Macau Author: Silva, José Maria Rodrigues da,1932-.Edition: 1ª ed.Publisher: Lisboa : Cosmos, 1997.
Subject(s):
Direito português -- Macau
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36. |
Comunicações apresentadas nas II Jornadas de Direito do Trabalho 11 e 12 de Nov. 1993 Author: 2, Jornadas de Direito do Trabalho, 2, Macau, 1993.Other author(s): Macau. Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego; Associação Industrial de Macau Publisher: Macau : Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego, 1994.Other title: II Jornadas de Direito do Trabalho.; II Symposium on Labour Legislation..
Subject(s):
Direito do trabalho
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37. |
Direito do trabalho de Macau Author: Pires, Cândida da Silva Antunes.Publisher: Macau : Escola Superior das Forças de Segurança de Macau , 1994.
Subject(s):
Direito do trabalho -- Macau
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38. |
Legislação eleitoral Author: Macau Publisher: Macau : SAFP/AL , 1996-
Subject(s):
Sistema eleitoral -- Macau
Lei eleitoral -- Macau
Direito eleitoral
Eleições
Legislação
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39. |
A prova genética em processo penal is CSI for real? Author: Vera Lúcia Raposo.
Subject(s):
DNA
Direito Criminal
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40. |
Anotação e Comentário ao Código Penal de Macau Author: Henriques, Manuel Leal.Other author(s): Henriques, Manuel Leal; Lou Ieng Ha; Chan Io Chao.Publisher: Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária , 2015
Subject(s):
Direito penal -- código
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