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21. |
Plano de acção do Ministério da Justiça
Author: Portugal. Ministério da Justiça Publisher: Lisboa : MJ, 1974.
Subject(s):
Ministério da Justiça -- Actividade -- 1974. -- Portugal
Availability:
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22. |
Quadro das instituições primitivas
Author: Martins, J. P. Oliveira,1845-1894.Edition: 5ª ed.Publisher: Lisboa : Guimarães Editores, 1953.
Subject(s):
Família -- história
Propriedade -- história
Justiça -- história
Estado -- história
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23. |
Direito da comunicação social : lições : programa da cadeira, bibliografia temática, legislação da comunicação social
Author: Condesso, Fernando dos Reis.Publisher: Coimbra : Almedina, 2007.
Subject(s):
Direito da comunicação social
Direitos de autor
Meios de comunicação de massas
Direito comparado
Liberdade de expressão
Deontologia profissional
Direito à informação
Protecção da vida privada
Segredo de justiça
Direito da informação -- manual
Comunicação social -- manual
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24. |
Estudos em homenagem a António Barbosa de Melo
Other author(s): Correia, Fernando Alves,1951-; Silva, João Calvão da,1952-; Andrade, José Carlos Vieira de,1949-; Canotilho, José Joaquim Gomes,1941-; Costa, José Manuel Cardoso da,1938-; Melo, A. Barbosa de,1932-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2013.
Subject(s):
Melo, A. Barbosa de, 1932-
Melo, A. Barbosa de, 1932- -- homenagem -- estudos
Gramsci, Antonio, 1891-1937
Gramsci, Antonio, 1891-1937
União Europeia
Construção europeia
Administração local -- Dinamarca
Contrato estimatório
Consentimento informado
Direito constitucional
Responsabilidade civil do Estado
Ética médica
Justiça política
Administração pública
Arbitragem
Cidadania
Reconhecimento de sentenças arbitrais
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25. |
Colectânea de jurisprudência. Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
Other author(s): Associação Sindical dos Juízes Portugueses; Associação de Solidariedade Social "Casa do Juíz" Publisher: Coimbra : A.S.J.P., 1993-
Subject(s):
Jurisprudência
Portugal -- Supremo Tribunal de Justiça
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26. |
Jurisprudência
Publisher: Macau: T.S.J., 1993-
Subject(s):
Jurisprudência. -- Macau
Macau -- Tribunal Superior de Justiça
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Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-5-7 (4271)] (28).
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27. |
Os tempos e os modos da justiça : (uma visão europeia)
Author: Afonso, Orlando Viegas Martins.Other author(s): Gaspar, António Henriques.Edition: 1ª ed.Publisher: Lisboa : Gradiva, 2017.
Subject(s):
Justiça -- Portugal -- Europa
Tribunais
Juízes
Poder judicial -- Portugal
Availability:
Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-3-39 (4986)] (1).
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