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21. Legislação penal extravagante : direito penal económico e afim : texto, anotações, jurisprudência
 Author: Portugal Other author(s): Pinto, António Augusto Tolda; Bravo, Jorge dos Reis.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998. Subject(s): Direito penal -- legislação -- Portugal
Direito penal económico
Legislação Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-2-17 (2240)] (2).

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22. Leis da organização administrativa
 Author: Portugal Other author(s): Caupers, João,1951-.Edition: 6ª .ed. Publisher: Lisboa : Aequitas : Editorial Notícias, 2000. Subject(s): Administração pública -- legislação -- Portugal
Legislação
Organização administrativa Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-7-6 (2680)] (1).

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23. Regime jurídico do pessoal docente
 Author: Portugal Other author(s): Nascimento, Esmeralda; Leite, Fausto Correia; Câmara, José António.Publisher: Coimbra : Almedina, 2004. Subject(s): Carreira docente -- Portugal -- legislação
Legislação
Pessoal docente Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-6-18 (2710)] (1).

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24. Codigo civil portuguez approvado por carta de Lei de 1 de Julho de 1867
 Author: Portugal Edition: 6a ed. official. Publisher: Lisboa : Impr. Nacional, 1892. Subject(s): Código Civil -- 1867 -- Portugal Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-1-2-20 (2764)] (1).

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25. Codigo commercial portuguez : seguido de um appendice que contém a legislação que tem alterado alguns dos seus artigos contém a legislação que tem alterado alguns dos seus artigos
 Author: Portugal Publisher: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1871 Subject(s): Código comercial -- Portugal Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-2-1-13 (18)] (1).

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26. Lições de direito constitucional e de ciência politica (1951-1952)
 Author: Caetano, Marcelo José das Neves Alves,1906-1980.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora , 1952 . Subject(s): Direito constitucional
Ciência política -- Legislação -- Portugal Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-2-4-1 (131)] (2).

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27. Leis, decretos, etcEstatuto disciplinar dos trabalhadores da administração pública : anotado
 Author: Portugal Other author(s): Moura, Paulo Veiga e.Publisher: [Coimbra] : Coimbra Editora, 2009. Subject(s): Função pública
Ciência administrativa
Estatuto disciplinar
Funcionário público
Legislação
Administração pública
Funcionário público -- regime jurídico -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-1-2 (3050)] (1).

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28. Os novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da administração pública : comentário à Lei nº 12-A-2008, de 27 de Fevereiro
 Author: Moura, Paulo Veiga e.Other author(s): Arrimar, Cátia.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2008. Subject(s): Legislação
Trabalho
Organização e administração
Funcionário pública -- regime jurídico -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-1-8 (3056)] (1).

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29. Os novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da administração pública : comentário à Lei nº 12-A-2008, de 27 de Fevereiro
 Author: Moura, Paulo Veiga e.Other author(s): Arrimar, Cátia.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Wolters Kluwer Portugal - Coimbra Editora, 2010. Subject(s): Legislação
Trabalho
Organização e administração
Funcionário público -- regime jurídico -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-1-9 (3057)] (1).

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30. Estatuto do funcionalismo ultramarino : acordãos, circulares e legislação local
 Other author(s): Robarts, Jaime.Edition: 2ª ed. actualizadaPublisher: Macau : Imprensa Nacional de Macau, 1972. Subject(s): Funcionários públicos
Estatuto do funcionário. -- Colónias Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-6-33 (2907)] (1).

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31. Recuperação de pessoas singulares
 Author: Portugal Other author(s): Martins, Luís M.Edition: 2ª ed., reimp.Publisher: Coimbra : Almedina, 2013- Subject(s): Insolvência de empresa -- legislação -- Portugal
Recuperação de empresa -- legislação -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-1-4 (3696)] (1).

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32. Lei do Comércio Electrónico : (aprovada pelo Decreto-Lei nº 7-2004, de 7 de Janeiro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2000-31-CE, do Parlamento Europeu e do Conselho...) : anotada
 Author: Portugal Other author(s): Portugal. Ministério da Justiça. Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2005. Subject(s): Informática -- Direito
Direito da informática
Comércio electrónico
Legislação comercial
Comércio electrónico -- legislação -- Portugal
Legislação
Portugal -- Internet
Portugal -- Legislação
Portugal -- Sociedade da informação Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [G-2-1-5 (3462)] (1).

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33. Direito das sociedades comerciais
 Author: Cunha, Paulo Olavo.Edition: 5ª ed., 2ª reimp.Publisher: Coimbra : Almedina, 2015. Subject(s): Direito comercial
Legislação comercial
Sociedades comerciais
Direito comercial -- Portugal
Sociedades comerciais -- legislação -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [G-2-4-9 (3514)] (1).

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34. Nação e defesa
 Other author(s): Portugal. Gabinete de Estudos e Planeamento do Estado Maior do Exército; Instituto da Defesa Nacional Publisher: Lisboa : G.E.P.E.M.E., 1990- Subject(s): Forças armadas
Política de defesa
Política internacional
Segurança internacional
Relações internacionais
Portugal -- Política e governo -- 1974- -- Publicações periódicas
Portugal -- Política militar -- Publicações periódicas Online Access: Recurso electrónico (texto integral) Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [H-1-2-1 (3838)] (76).

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35. Infância e juventude : revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância
 Other author(s): Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância, edt; Portugal. Direcção Geral dos Serviços Jurisdiciais de Menores; Portugal. Instituto de Reinserção Social Publisher: Lisboa : D.G.S.J.M., 1955-1970. Subject(s): Questões judiciais relativas a menores
Criança -- Integração social
Jovens -- Integração social
Protecção a infância
Delinquência juvenil
Política social
Reinserção social
Publicações periódicas -- Portugal
Direitos da criança
Educação
Legislação Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [H-1-3-1 (3895)] (15).

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36. Código dos Contratos Públicos
 Author: Portugal Other author(s): Martins, Licí­nio Lopes,1963-; Correia, Jorge Alves.Edition: 1.ª ed.Publisher: Coimbra : GESTLEGAL, 2018. Subject(s): Contrato público -- código -- Portugal Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-1-13 (4953)] (1).

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