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21. Curso de processo penal I : lições do Prof. Doutor Manuel Cavaleiro de Ferreira
 Author: Ferreira, Manuel Cavaleiro de,1912-1992.Publisher: Lisboa : Faculdade de Ciências Humanas da U.C.P, 1985-1986. Subject(s): Processo penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-2-10 (1090)] (1).

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22. Curso de processo penal II : Lições do Prof. Doutor Manuel Cavaleiro de Ferreira
 Author: Ferreira, Manuel Cavaleiro de.Publisher: Lisboa : Faculdade de Ciências Humanas da U.C.P, 1985-1986. Subject(s): Processo penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-2-11 (1120)] (1).

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23. Curso de processo penal
 Author: Ferreira, Manuel Cavaleiro de.Publisher: Lisboa : ACFDL, 1956-1959. Subject(s): Processo penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-2-12 (1089)] (2).

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24. Sobre a reparação de perdas e danos arbitradas em processo penal
 Author: Dias, Jorge de Figueiredo,1937-.Publisher: Coimbra : Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1966. Subject(s): Processo penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-2-13 (1085)] (1).

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25. Curso de processo penal
 Author: Silva, Germano Marques da,1945-.Publisher: Lisboa : Editorial Verbo, 1993. Subject(s): Processo penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-2-16 (1068)] (1).

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26. Para o estudo do procedimento disciplinar no direito administrativo português vigente : as relações com o processo penal
 Author: Abreu, Luís Vasconcelos.Publisher: Coimbra : Almedina, 1993. Subject(s): Procedimento disciplinar
Direito disciplinar
Processo penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-4-8 (1608)] (3).

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27. Formação jurídica e judiciária : colectânea
 Other author(s): Mendes, Manuel Oechen.Publisher: [S.l.] : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, - Subject(s): Processo judicial
Droga
Crime organizado
Direito internacional
Arguido
Processo penal macaense
Escuta telefónica
Providências cautelares
Tráfico de pessoas
Direito tutelar de menores Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-3-16 (1674)] (3).

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28. Direitos fundamentais do cidadäo : da lei à realidade : III Congresso do Ministério Público
 Author: 3, Congresso do Ministério Público, 3, Lisboa, 1991.Publisher: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 1990. Subject(s): Cidadäo
Direito administrativo
Direitos fundamentais
Interesses difusos
Processo penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-2-15 (1840)] (1).

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29. Código de processo penal
 Author: Portugal Other author(s): Almeida, Carlota Pizarro de; Vilalonga, José Manuel.Edition: 13ª ed.Publisher: Coimbra : Almedina, 2007. Subject(s): Processo penal -- código -- Portugal
Códigos -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-1-21 (2289)] (2).

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30. O conhecimento probatório do co-arguido
 Author: Seiça, António Alberto Medina de.Publisher: Coimbra : Universidade de Coimbra, 1999. Subject(s): Co-arguido
Conhecimento probatório
Valoração
Princípio da incompatibilidade
Processo penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-5-1 (2578)] (2).

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31. Contributo para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais
 Author: Correia, João Conde,1966-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1999. Subject(s): Inexistência
Invalidade
Nulidade
Processo penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-5-5 (2582)] (2).

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32. A prova digital em processo penal : o correio eletrónico
 Author: Ramos, Armando Dias.Other author(s): Gaspar, António Silva Henriques,1949-.Edition: 1ª ed.Publisher: Lisboa : Chiado Editora, 2014. Subject(s): Correio electrónico
Prova (processo penal) Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-6-7 (3526)] (1).

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33. Estudos Comemorativos dos XX Anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau
 Other author(s): Sena, Pedro Pereira de; Figueiredo, José Miguel; Guadalupe, Filipa.Publisher: Macau : Fundação Rui Cunha, 2016. Subject(s): Código Penal -- Macau
Códugo de Processo Penal -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-5-35 (4289)] (2).

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