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201. O referendo português a nível nacional
 Author: Rodrigues, Luís Barbosa.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1994. Subject(s): Constituição política -- Portugal -- 1976
Referendo Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-4-42 (1936)] (1).

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202. A liberdade, a justiça e a ordem
 Author: Martinez, Pedro Soares,1925-.Publisher: Lisboa : Coimbra editora , 1998 . Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-5-4 (1979)] (2).

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203. A próxima revisão da constituição de Moçambique de 1990 : um comentário
 Author: Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Publisher: Lisboa : Coimbra editora , 1998. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-5-6 (1983)] (1).

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204. Lei de financiamento do ensino superior
 Author: Miranda, Jorge,1941-.Publisher: Lisboa : Coimbra editora , 1998. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-5-7 (1981)] (1).

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205. Serviço público e direito comunitário
 Author: Quadros, Fausto de,1944-.Publisher: Lisboa ; Coimbra editora , 2001. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-5-8 (1982)] (1).

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206. A separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional : um contributo para o estudo das suas origens e evolução
 Author: Piçarra, Nuno.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1989. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-5-25 (1957)] (1).

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207. Vinculação e liberdade de conformação jurídica do sector empresarial do Estado
 Author: Otero, Paulo,1963-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998. Subject(s): Sector Empresarial do Estado
Estado
Sector empresarial do Estado Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-5-31 (1984)] (3).

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208. Constituiçao da República Portuguesa anotada
 Author: Portugal Other author(s): Canotilho, José Joaquim Gomes,1941-; Moreira, Vital,1944-.Edition: 3ª ed. rev.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1993. Subject(s): Direito constitucional -- Portugal
Constituição política -- Portugal. -- revisão de 1992. -- 1976 Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-6-19 (2037)] (1).

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209. Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 : alterada pela Lei Constitucional nº 1/82, de 30 de Setembro
 Author: Portugal Other author(s): Canotilho, José Joaquim Gomes,1941-; Moreira, Vital,1944-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1982. Subject(s): Constituição política -- Portugal -- 1976 -- revisão de 1982 Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-6-39 (2014)] (1).

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210. Um projecto de revisão constitucional : contendo um apêndice com intervenções várias sobre a constituição e a primeira revisão constitucional
 Author: Miranda, Jorge1941-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1980. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-6-43 (2018)] (1).

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211. Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 (alterada pela Leis Constitucionaias nºs. 1-82 e 1-89) ; Lei do Tribunal Constitucional
 Author: Portugal Other author(s): Canotilho, José Joaquim Gomes,1941-; Moreira, Vital,1944-.Portugal. Tribunal Constitucional Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1989. Subject(s): Constituição política -- Portugal -- 1976
Constituição política -- Portugal -- 1976 Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-6-45 (2012)] (1).

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212. Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao professor João Lumbrales : regime especificos dos direitos económicos, sociais e culturais
 Author: Miranda, Jorge1941-.Publisher: Coimbra : Coimbra editora , 2000 . Subject(s): Finanças
Economia Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-1-26 (2069)] (1).

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213. Aspectos da delimitação das fronteiras de Angola
 Author: Oliveira, Joaquim Dias Marques de.Publisher: Coimbra ; Coimbra editora , 1999. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-1-79 (2040)] (1).

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214. Patentes de genes humanos?
 Author: Marques, J. P. Remédio,1965-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2001. Subject(s): Gene humano
Genes
Patentes de biotecnologia
Genoma humano Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-2-6-13 (2136)] (2).

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215. Verdes são também os Direitos do Homem : publicismo, privatismo e associativismo no direito do ambiente
 Author: Silva, Vasco Pereira da1961-.Publisher: Coimbra : Coimbra editora , 2000. Subject(s): Ambiente Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-4-3 (2217)] (1).

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216. A prevenção à prova no direito do ambiente : em especial, os actos autorizativos ambientais
 Author: Gomes, Carla Amado.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2000. Subject(s): Direito do ambiente
Direito administrativo do ambiente
Protecção do ambiente
Riscos naturais Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-4-5 (2219)] (2).

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217. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia : a protecção dos direitos fundamentais no ordenamento comunitário
 Author: Soares, António Goucha.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2002. Subject(s): União Europeia
Direitos fundamentais -- Países da CE
Direito comunitário
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Direitos fundamentais -- União Europeia
Protecção dos direitos fundamentais Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-3-2 (2211)] (1).

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218. O projecto de tratado que estabelece uma constituição para a europa e a comtência ratione Materiae do tribunal de justiça / Maria José Rangel de Mesquita
 Author: Mesquita, Maria José Rangel de.Publisher: [S.l.] : Coimbra Editora, 2004. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-2-16 (2189)] (1).

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219. Schengen e a Comunidade de Países Lusófonos
 Author: Pires, Francisco Lucas,1944-1998.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1997. Subject(s): Integração europeia
Livre circulação -- Países da CE
Acordo de Schengen
Migrações -- Países de língua portuguesa Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-2-26 (2169)] (2).

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220. Das Comunidades à União Europeia : estudos de direito comunitário
 Author: Ramos, Rui Manuel Moura,1950-.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1999. Subject(s): União Europeia
Direito comunitário
Acto Único Europeu Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-2-43 (2202)] (2).

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