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301. |
Estatuto dos funcionários civis : legislação coordenada, anotada e revista
Author: Caetano, Marcelo,1906-1980.Edition: 3. ed. actualizada e muito melhorada e com um formulário do processo disciplinar.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, Limitada, 1949.
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302. |
O código da estrada : perante a doutrina e a jurisprudência
Author: Oliveira, Lino Pinto Cardoso de.Publisher: Coimbra : Coimbra editora, 1962.
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303. |
A Constituição de 1933 : estudo de direito político : com leis nºs 2.084 e 2.086 (Organização da Nação em tempo de guerra - Corporações)
Author: Caetano, Marcello,1906-1980.Publisher: [Coimbra] : Coimbra Editora, 1956.
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304. |
Estudos em homenagem ao prof. Doutor Armando M. Marques Guedes
Other author(s): Miranda, Jorge,1941-.Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito Publisher: Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade ; Coimbra : Coimbra Editora, 2004.Other title: Estudos em homenagem ao professor Doutor Armando Manuel Marques Guedes..
Subject(s):
Guedes, Armando M. Marques, 1919- -- vida e obra
Direito constitucional
Direito administrativo
Direito internacional
Direito do mar
Direito comunitário
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305. |
Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira
Other author(s): Miranda, Jorge,1941-; Pereira, André Gonçalves,1936-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2006.
Subject(s):
História do direito
Teoria do direito
Direito constitucional
Direito administrativo
Direito tributário
Direito internacional público
Direito da União Europeia
Direito privado
Direito internacional privado
Direito do comércio internacional
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306. |
Estudos em memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida
Other author(s): Almeida, Luís Nunes de.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2007.
Subject(s):
Plebiscito
Direito matrimonial
Contrato internacional de trabalho
Liberdade religiosa
Concordata
Mandato de detenção
Convenção colectiva de trabalho
Jurisprudência constitucional
Processo civil
Direito eleitoral
Comunicação social
Prova
Direito de acesso à justiça
Matéria tributável
Deputados
Guiné-Bissau
Finlândia
Princípio do acusatório
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307. |
Leis, decretos, etcEstatuto disciplinar dos trabalhadores da administração pública : anotado
Author: Portugal Other author(s): Moura, Paulo Veiga e.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2011.
Subject(s):
Função pública
Estatuto disciplinar
Funcionário público -- regime jurídico -- Portugal
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308. |
Leis, decretos, etcEstatuto disciplinar dos trabalhadores da administração pública : anotado
Author: Portugal Other author(s): Moura, Paulo Veiga e.Publisher: [Coimbra] : Coimbra Editora, 2009.
Subject(s):
Função pública
Ciência administrativa
Estatuto disciplinar
Funcionário público
Legislação
Administração pública
Funcionário público -- regime jurídico -- Portugal
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309. |
Leis, decretos, etcA avaliação do desempenho na administração pública : comentário à lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro
Author: Portugal Other author(s): Moura, Paulo Veiga e.Edition: 1ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2012.
Subject(s):
Administração pública -- avaliação do desempenho -- Portugal
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310. |
Função Pública : regime jurídico, direitos e deveres dos funcionários e agentes
Author: Moura, Paulo Veiga e.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2001-
Subject(s):
Função pública -- Portugal
Função pública
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311. |
Leis, decretos, etcComentários à lei geral do trabalho em funções públicas
Author: Portugal Other author(s): Moura, Paulo Veiga e; Arrimar, Cátia.Edition: 1ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2014-
Subject(s):
Administração pública
Contrato de trabalho
Função pública
Relação jurídica de emprego
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312. |
A privatização da função pública
Author: Moura, Paulo Veiga e.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2004.
Subject(s):
Função pública -- privatização -- Portugal
Função pública
Privatização
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313. |
Comentários aos estatutos das carreiras de docente do ensino universitário e politécnico
Author: Moura, Paulo Veiga e.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2009.
Subject(s):
Professor (ensino superior) -- estatuto jurídico
Universidade -- direito
Direito administrativo -- Portugal
Ensino superior -- Portugal
Profissão docente
Carreira docente universitária -- estatutos
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314. |
Os novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da administração pública : comentário à Lei nº 12-A-2008, de 27 de Fevereiro
Author: Moura, Paulo Veiga e.Other author(s): Arrimar, Cátia.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2008.
Subject(s):
Legislação
Trabalho
Organização e administração
Funcionário pública -- regime jurídico -- Portugal
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315. |
Os novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da administração pública : comentário à Lei nº 12-A-2008, de 27 de Fevereiro
Author: Moura, Paulo Veiga e.Other author(s): Arrimar, Cátia.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Wolters Kluwer Portugal - Coimbra Editora, 2010.
Subject(s):
Legislação
Trabalho
Organização e administração
Funcionário público -- regime jurídico -- Portugal
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316. |
Desafios interpretativos do art. 270 -G do CSC : regresso ao passado por válida razão
Author: Costa, Ricardo.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, [2001?]
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317. |
Titularidade registral do direito de propriedade imobiliária versus usucapião ("adverse possession") : a propósito do acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Tribunal Pleno), de 30 de Agosto de 2007 (queixa nº 44302-02), caso J. A. Pye (Oxford) Ltd. and J. A. Pye (Oxford) Land Ltd. V. The United Kingdom
Author: Abreu, Abílio Vassalo,1952-.Edition: 1ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2013.
Subject(s):
Propriedade imobiliária
Usucapião
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318. |
Glossário de termos e conceitos contratuais
Author: Pizarro, Sebastião Nóbrega.Edition: 1ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2012.
Subject(s):
Contrato -- glossário
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319. |
Reflexões sobre o Estado regulador e o Estado contratante
Author: Gonçalves, Pedro,1964-.Edition: 1ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2013.
Subject(s):
Estado regulador
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320. |
Novas fronteiras da contratação pública
Other author(s): Ferreira, Eduardo Paz,1953-; Rodrigues, Nuno Cunha.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2014.
Subject(s):
Contratação pública
Parcerias público-privadas
Contrato público
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