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41. Sentido e limites da jurisdição cautelar civil
 Other author(s): Pires, Cândida da Silva Antunes.Publisher: Coimbra : Macau: Almedina, Universidade de Macau, 2014 Subject(s): Direito Civil -- medidas cautelares -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-5-40 (3739)] (2).

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42. As novas tendências de reforma da lei de terras
 Other author(s): Tong, Io Cheng.Publisher: Coimbra : Almedina ; Macau : Universidade de Macau, 2014.Other title: As novas tendências de reforma da lei das terras.. Subject(s): Direito da terra -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-2-5-14 (3586)] (1).

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43. Direito das obrigações
 Author: Trigo Manuel.Publisher: Macau : Universidade de Macau - Faculdade de Direito, 2014. Subject(s): Direito das obrigações Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-7-38 (3438)] (2).

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44. A RAE de Macau e a União Europeia : Dois sujeitos de Direito Internacional?
 Author: Leandro, Francisco José B. S.Publisher: Macau : Fundação Rui Cunha CRED-DM Fundação Oriente IEEM, 2016. Subject(s): Direito europeu Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-2-65 (3751)] (2).

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45. General discourses of civil law and the general part of the Macau civil code
 Author: Tong Io Cheng.Publisher: Beijing: Social Sciences Academic Press and Macau :Fundação Macau, 2014. Subject(s): Direito civil Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-2-6-33 (3434)] (1).

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46. Direito do jogo
 Author: Macau Other author(s): Godinho, Jorge A. F.Publisher: Macau : Fundação Rui Cunha, 2016. Subject(s): Direito do jogo Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [G-1-5-14 (3853)] (2).

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47. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
 Other author(s): Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Publisher: Lisboa : Coimbra : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra editora, 2001 Subject(s): Direito -- Publicações periódicas Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [H-2-3-5 (3886)] (1).

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48. Revista da Ordem dos Advogados
 Other author(s): Abreu, Eridano de.Ordem dos Advogados Publisher: Lisboa : O.A, 1984- Subject(s): Ordem dos Advogados -- Publicações periódicas
Direito -- Publicações periódicas
Ciência jurídica -- Publicações periódicas
Jurisprudência -- Publicações periódicas Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [H-2-4-15 (3953)] (2).

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49. Revista da Ordem dos Advogados
 Other author(s): Abreu, Eridano de.Ordem dos Advogados Publisher: Lisboa : O.A, 1984- Subject(s): Ordem dos Advogados -- Publicações periódicas
Direito -- Publicações periódicas
Ciência jurídica -- Publicações periódicas
Jurisprudência -- Publicações periódicas Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [H-2-4-22 (3960)] (1).

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50. Lei básica da região administrativa especial de Macau da República Popular da China : projecto
 Author: Macau. Conselho Consultivo da Lei Básica Publisher: [S.l.] : Conselho Consultivo da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, 1992. Subject(s): Direito macaense
Lei básica de Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-6-19 (4300)] (2).

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51. Lei básica da região administrativa especial de Macau da República Popular da China : adoptada em 31 de Março de 1993, pela primeira sessão da oitava legislatura da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China
 Author: Macau. Conselho Consultivo da Lei Básica Publisher: [S.l.] : Conselho Consultivo da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, 1993. Subject(s): Direito macaense
Lei básica de Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-6-21 (4304)] (2).

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52. Acesso ao direito e aos tribunais : apoio judiciário
 Author: Macau Publisher: Macau: Imprensa Oficial de Macau, 1996. Subject(s): -- legislação -- Macau
-- Legislação -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-6-23 (4302)] (2).

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53. Macau e da Lei Básica de Macau
 Other author(s): Li Zhu; Zhang Jian; Xiao Yulin.Publisher: Macau: Macau Daily Press, 1998. Subject(s): Direito constitucional . -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-6-59 (4350)] (1).

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54. Legislação penal avulsa
 Author: Macau Publisher: Macau; Imprensa Oficial de Macau, 1996. Subject(s): Direito penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-6-66 (4340)] (2).

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55. Acidentes de trabalho e doenças profissionais
 Other author(s): Macau. Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego; Macau. Imprensa Oficial Publisher: Macau : Imprensa Oficial de Macau, 1996. Subject(s): Acidentes de trabalho -- legislação -- Macau
Doenças profissionais -- legislação -- Macau
Direito de trabalho -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [G-1-3-31 (4400)] (1).

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56. Jurisprudência e legislação de Direito da familia e menores
 Author: Trigo, Manuel Marcelino Escovar.Publisher: Macau: Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2016. Subject(s): Direito da família Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-7-1 (4794)] (2).

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57. Culture, law and order : chinese and western traditions
 Author: International Symposium Culture, Law and Order,Macao, 2004.Other author(s): Macau Ricci Institute Edition: 1st ed.Publisher: Macau : Macau Ricci Institute, 2007. Subject(s): Sociologia da cultura -- China -- congresso
Estado de direito -- China -- congresso Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library [K-2-2-38 (4936)] (1).

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58. Anotação e Comentário ao Código Penal de Macau
 Author: Henriques, Manuel Leal.Other author(s): Henriques, Manuel Leal.Publisher: Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Outubro 2017 Subject(s): Direito Penal de Macau
Crimes contra a paz e a humanidade
Crimes contra a família
Crimes de falsificação
Crimes de Perigo comum Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [G-1-6-23 (4956)] (2).

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59. Jurisprudência e Legislação de Direito da Família e Menores - (Língua Chinesa)
 Author: Manuel Trigo.Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau Publisher: Macau Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau 2017 Subject(s): Direito da Família Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-2-7-8 (4966)] (2).

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60. Estudos de Direito da Família e Menores - Textos Originais em Língua Chinesa
 Author: Manuel Trigo.Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau Publisher: Macau Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau 2017 Subject(s): Direito da Família Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-2-7-6 (4964)] (2).

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