41. Colectânea de direito penal de Macau : materiais de apoio, 2ª Edição revista e actualizada
 
Author: Robalo, Teresa Lancry G. Albuquerque e Sousa.Edition: 2ª Edição revista e actualizadaPublisher: Macau : Fundação Rui Cunha , 2019 Subject(s): materiais de apoio, 2ª Edição revista e actualizada
programa, bibliografia, casos práticos
antigas frequências, exames e respectivas propostas de resolução
Jurisprudência relevante
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42. Código Civil de Macau - Anotado e Comentado, Jurisprudência, Livro II, Volume VI
 
Author: João Gil de Oliveira; José Cândido de Pinho.Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau Edition: Versão Portuguesa, Art. 391º a 476ºPublisher: Macau, Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, 2020. Subject(s): Jurisprudência
Direito das Obrigações
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43. Código Civil de Macau - Anotado e Comentado, Jurisprudência, Livro II, Volume VII
 
Author: João Gil de Oliveira; José Cândido de Pinho.Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau Edition: Versão Portuguesa, Art. 477º a 544ºPublisher: Macau, Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, 2020. Subject(s): Jurisprudência
Direito das Obrigações
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44. Código Civil de Macau - Anotado e Comentado, Jurisprudência, Livro II, Volume VIII
 
Author: João Gil de Oliveira; José Cândido de Pinho.Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau Edition: Versão Portuguesa, Art. 545º a 681ºPublisher: Macau, Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, 2020. Subject(s): Jurisprudência
Direito das Obrigações
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