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Código de protecção e defesa do consumidor : decreto no. 2.181, de 20 de Março de 1997
Author: Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria de Direito Econômico - SDE Edition: Nova ed. rev., actual. e ampl.Publisher: Brasília : Ministério da Justiça, 2009.
Subject(s):
Protecção ao consumidor -- legislação -- Brasil
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2. |
A construção europeia de 1945 aos nossos dias
Author: Fontaine, Pascal.Other author(s): Moura, José Barros,1944-2003; Soares, Mário,1924-; Brasil, José Gabriel.Edition: 1ª ed. rev. e act.Publisher: Lisboa : Gradiva, 1998.
Subject(s):
Integração europeia -- 1945-1997
História da Europa -- 1945-1997
Comunidade Europeia
Integração Europeia
História da Europa
Alargamento da Comunidade
Estrutura institucional
União Económica e Monetária
Organismo de informação europeia
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Imposto de Renda : estudos
Author: Brasil Other author(s): Coêlho, Sacha Calmon Navarro; Rolim, João Dácio.Publisher: São Paulo : Editora Resenha Tributária, 1992.
Subject(s):
Legislação fiscal -- Brasil
Tributação -- Brasil
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