1. Noções elementares de direito penal de Macau
 
Author: Henriques, Manuel de Oliveira Leal.Other author(s): Santos, Manuel Simas.Publisher: Macau : [Gabinete do Secretário Adjunto para a Justiça], 1998. Subject(s): Direito penal -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-1-31 (785)] (1).

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2. Acção penal em Macau : guia prático
 
Author: Henriques, Manuel de Oliveira Leal.Other author(s): Santos, Manuel Simas.Publisher: Macau : [M. Leal-Henriques], 1998. Subject(s): Exames preliminares (Processo Penal) -- Macau
processos sumários -- Macau
procedimento de apelação -- Macau
Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-1-32 (786)] (1).

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3. Jurisprudência penal de Macau
 
Author: Henriques, Manuel de Oliveira Leal.Other author(s): Santos, Manuel Simas.Publisher: Macau : [Gabinete do Secretário Adjunto para a Justiça], 1998- Subject(s): Direito criminal -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-1-33 (787)] (2).

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