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Da responsabilidade civil decorrente de produtos defeituosos : Anotação ao decreto-lei n. 383/89 de 6 de Novembro que transpõe a directiva n. 85/374/CEE do Conselho de 25 de Julho de 1985 Author: Afonso, Maria.Other author(s): Variz, Manuel; Ribeiro, António da Costa Neves.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1991.
Subject(s):
Produto defeituoso
Protecção do consumidor
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2. |
Direito dos contratos : estudos Author: Ribeiro, Joaquim de Sousa,1946-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2007.
Subject(s):
Direito dos contratos
Direito europeu dos contratos
Contrato
Contrato de adesão
Princípio da transparência
Cláusula contratual geral
Boa-fé
Arrendamento urbano
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3. |
Centros comerciais = Shopping centers : natureza jurídica dos contratos de instalação dos lojistas Author: Varela, Antunes,1919-2005.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1995.
Subject(s):
Direito dos contratos -- Portugal
Jurisprudência -- Portugal
Centros comerciais -- Portugal
Centro comercial
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4. |
Interesse contratual negativo e interesse contratual positivo Author: Pinto, Paulo Mota,1966-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2008.
Subject(s):
Direito dos contratos
Interesse negativo
Interesse positivo
Responsabilidade contratual
Responsabilidade pré-contratual
Indemnização
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5. |
Teoria geral do direito civil Author: Pinto, Carlos Alberto da Mota,1936-1985.Other author(s): Monteiro, António Pinto,1951-; Pinto, Paulo Mota,1966-.Edition: 4ª ed., reimp. / António Pinto Monteiro, Paulo Mota Pinto.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2012.
Subject(s):
Direito civil
Relação jurídica
Ordenamento jurídico
Direito civil -- manual
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6. |
Direito civil : sucessões Author: Ascensão, José de Oliveira,1932-.Edition: 4ª ed., rev.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1989.
Subject(s):
Direito civil -- sucessões
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7. |
Responsabilidade pré-contratual Author: Martins, António Carvalho.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2002.
Subject(s):
Responsabilidade pré-contratual
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8. |
A resolução do contrato no direito civil : do enquadramento e do regime Author: Proença, José Carlos Brandão.Edition: reimp.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2006.
Subject(s):
Rescisão (direito)
Contrato
Direito civil
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9. |
Prescrição e caducidade : anotação aos artigos 296º a 333º do Código Civil : o tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas Author: Antunes, Ana Filipa Morais.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2008.
Subject(s):
Prescrição
Caducidade
Código Civil Português, 1966
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10. |
Teoria geral do direito civil Author: Marques, José Dias1926-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1958
Subject(s):
Direito civil
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11. |
Teoria geral do direito civil Author: Pinto, Carlos Alberto da Mota,1936-1985.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1976
Subject(s):
Direito civil
Relação jurídica
Ordenamento jurídico
Direito civil -- manual
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12. |
Direito das sucessões : noções fundamentais Author: Teles, Inocêncio Galvão,1917-2010.Edition: 3ª ed., rev. e actual.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1978.
Subject(s):
Direito das sucessões
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13. |
Temas de direito da família Author: Oliveira, Guilherme Freire Falcão de,1947-.Edition: 2ª ed. aumentada.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2001.
Subject(s):
Direito da família
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14. |
Instituições do direito civil português Author: Moreira, Guilherme Alves.1861-1922.Edition: 2. ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora,Other title: Das obrigações..
Subject(s):
Direito civil
Garantia das obrigações
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15. |
As águas no direito civil português: das servidões das águas Author: Moreira, Guilherme Alves. 1861-1922.Publisher: Coimbra: Coimbra Editora,Other title: O regime das águas no Decreto-Lei 5:787-IIII /.
Subject(s):
Direito civil -- águas
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16. |
Prescrição extintiva Author: Marques, José Dias.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1953.
Subject(s):
Prescrição
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17. |
Código civil português: aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867 Author: Portugal. Leis, decretos, etc Other author(s): Serra, Adriano Pais da Silva Vaz.Edition: 3. ed., actualizada, de harmonia com o Decreto n. 19:126 de 16 de Dezembro de 1930 / revista pelo Dr. Adriano Paes da Silva Vaz Serra.Publisher: Coimbra: Coimbra Editora, 1938.
Subject(s):
Direito civil -- código -- Portugal
Códigos -- Portugal
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18. |
Código civil : anotado Author: Portugal. Leis, decretos, etc Other author(s): Lima, Fernando Andrade Pires de, 1906-1970; Varela, João de Matos Antunes,1919-2005.Publisher: Coimbra: Coimbra Editora,
Subject(s):
Direito civil. -- código. -- Portugal
Códigos. -- Portugal
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19. |
Da obrigação de preferência : contributo para o estudo do artigo 416º do código civil Author: Barata, Carlos Lacerda.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1990.
Subject(s):
Obrigação de preferência
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20. |
Direito das obrigações Author: Teles, Inocêncio Galvão,1917-2010.Edition: 3. ed.Publisher: Coimbra: Coimbra Editora, 1980.
Subject(s):
Direito das obrigações
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