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Études de droit constitutionnel Franco-Portugais à propos de la révision de la Constitution Portugaise, suivies de la traduction de la Constitution : journées d'études, 9 et 10 Novembre 1990
Author: Journées d'Études de Droit Constitutionnel Franco-Portugais,Pau, 1990.Other author(s): Nabais, José Casalta,1952-; Bon, Pierre; Monclaire, Stéphane.Université de Pau et des pays de l'Adour. Institut d'Études Juridiques Ibériques et Ibero-Americaines Publisher: Paris : Economica, 1992 imp.
Subject(s):
Constituição política -- Portugal -- 1976 -- revisão 1989
Constituição política -- França -- 1958
Direitos fundamentais
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2. |
Direitos fundamentais do cidadäo : da lei à realidade : III Congresso do Ministério Público
Author: 3, Congresso do Ministério Público, 3, Lisboa, 1991.Publisher: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 1990.
Subject(s):
Cidadäo
Direito administrativo
Direitos fundamentais
Interesses difusos
Processo penal
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3. |
Legislação de direitos fundamentais
Author: Portugal Other author(s): Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Publisher: Coimbra : Almedina, 1991.
Subject(s):
Direitos fundamentais
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4. |
Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 : recensão
Author: Andrade, José Carlos Vieira de, 1949-.Publisher: Lisboa : Themis , 2003.
Subject(s):
Direitos fundamentais
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5. |
Repensar a cidadania : nos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Author: Civitas-Associação para a Defesa e Promoção dos Direitos dos Cidadãos Other author(s): Ribeiro,Ângelo Vidal d'Almeida.Publisher: Lisboa : Editorial Notícias, 1998.
Subject(s):
Direitos do Homem
Cidadania
Declaraçäo Universal dos Direitos Humanos
Direitos fundamentais
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6. |
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia : a protecção dos direitos fundamentais no ordenamento comunitário
Author: Soares, António Goucha.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2002.
Subject(s):
União Europeia
Direitos fundamentais -- Países da CE
Direito comunitário
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Direitos fundamentais -- União Europeia
Protecção dos direitos fundamentais
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7. |
Direitos humanos e seus mecanismos de protecção : as particularidades do sistema africano
Author: Moco, Marcolino,1953-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2010.
Subject(s):
Direitos fundamentais
Direito internacional pœblico
Direito africano
Direitos humanos -- África
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8. |
Estudos de direitos fundamentais no contexto da JusMacau : entre a autonomia e a continuidade
Author: Cardinal, Paulo.Publisher: Macau : Fundação Rui Cunha . 2015.
Subject(s):
Direitos fundamentais
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9. |
A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel para a realização da idéia de humanidade
Author: Andrade, Maria Inês Chaves de,1966-.Publisher: Belo Horizonte: Faculadade de Direito da UFMG, 2007.
Subject(s):
Direitos fundamentais
Fraternidade
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10. |
O Sistema de Direitos Fundamentais na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau
Author: Alexandrino, José de Melo,1959-.Publisher: Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária , 2015.
Subject(s):
Direitos Fundamentais
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11. |
O Sistema de Direitos Fundamentais na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau
Author: Alexandrino, José de Melo,1959-.Publisher: Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária , 2013.
Subject(s):
Direitos Fundamentais
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12. |
Os direitos fundamentais à protecção dos dados pessoais informatizados
Author: Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.
Subject(s):
Direitos fundamentais
Protecção de dados pessoais
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