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1. |
Inconstitucionalidade de revisäo constitucional 1971 : um projecto de Francisco de Sá Carneiro Author: Portugal. Assembleia da República Other author(s): Miranda, Jorge,1941-.Publisher: Lisboa : Assembleia da República. Divisäo de Ediçäo, 1997.
Subject(s):
Inconstitucionalidade
Revisäo constitucional
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Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-1-48 (1778)] (1).
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2. |
Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade Author: Miranda, Jorge,1941-.Publisher: Lisboa : [s.n.], 1968.
Subject(s):
Inconstitucionalidade
Teoria da inconstitucionalidade
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3. |
A decisão de inconstitucionalidade : os autores, o conteúdo e os efeitos da decisão de inconstitucionalidade da lei Author: Medeiros, Rui.Publisher: Lisboa : Universidade Católica, 1999.
Subject(s):
Inconstitucionalidade
Tribunal Constitucional
Tribunais
Fiscalização jurisdicional
Constitucionalidade das leis
Constituição
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4. |
Manual de direito constitucional Author: Miranda, Jorge,1941-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1981-
Subject(s):
Fiscalização da constitucionalidade
Inconstitucionalidade
Direito constitucional
Direito constitucional -- manual
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5. |
Manual de direito constitucional Author: Miranda, Jorge,1941-.Edition: 2ª ed., rev. e actualizadaPublisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1993.
Subject(s):
Direito constitucional -- manual
Direito constitucional
Inconstitucionalidade
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6. |
Manual de direito constitucional Author: Miranda, Jorge,1941-.Edition: 2ª ed., rev.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1983-
Subject(s):
Direito constitucional -- manual
Direito constitucional
Inconstitucionalidade
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7. |
Manual de direito constitucional Author: Miranda, Jorge1941-.Edition: 2ª ed., rev. Publisher: Coimbra : Coimbra editora, 1982-
Subject(s):
Direito constitucional -- manual
Direito constitucional
Inconstitucionalidade
Fiscalização da constitucionalidade
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8. |
Ensaio sobre o caso julgado inconstitucional Author: Otero, Paulo,1963-.Publisher: Lisboa : Lex, 1993.
Subject(s):
Decisão judicial -- inconstitucionalidade
Caso julgado
Inconstitucionalidade
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Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-4-45 (1939)] (1).
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