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Textos históricos do direito constitucional
Other author(s): Miranda, Jorge,1941-.Publisher: Lisboa : IN-CM, 1980.
Subject(s):
Direito constitucional -- Antologia de textos
Direitos do Homem -- Antologia de textos
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2. |
Verdes são também os Direitos do Homem. Responsabilidade administrativa em matéria de ambiente
Author: Silva, Vasco Pereira da,1961-.Publisher: Cascais : Principia, 2000.
Subject(s):
Ambiente
Direitos do Homem
Responsabilidade administrativa
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3. |
Repensar a cidadania : nos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Author: Civitas-Associação para a Defesa e Promoção dos Direitos dos Cidadãos Other author(s): Ribeiro,Ângelo Vidal d'Almeida.Publisher: Lisboa : Editorial Notícias, 1998.
Subject(s):
Direitos do Homem
Cidadania
Declaraçäo Universal dos Direitos Humanos
Direitos fundamentais
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O pensamento revolucionário na Constituição Norte-Americana : o contributo ideológico de Thomas Paine
Author: Mayer, Dayse de Vasconcelos.Publisher: Lisboa : Associação Académica de Direito, 1989.
Subject(s):
Paine, Thomas, 1737-1809 -- obra
Constituição política -- Estados Unidos da América -- séc. 18
Direitos do homem
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5. |
As reservas à Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Author: Pires, Maria José Morais.Publisher: Coimbra : Almedina, 1997.
Subject(s):
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Direitos do homem
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6. |
Direito internacional dos direitos do Homem : textos básicos
Author: Campinos, Jorge.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1984.
Subject(s):
Direito internacional
Direitos do Homem
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7. |
Judicial protection of human rights at the national level : International Congress on Procedural Law for the ninth Centenary of the University of Bologna, September 22-24, 1988
Author: International Congress on Procedural Law for the Ninth Centenary University of Bologna,Bologna, 1988.Other author(s): Carpi, Federico; Orlandi, Chiara Giovannucci.Publisher: Milano : Giuffrè, 1991.
Subject(s):
Direitos do Homem
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8. |
The reality of international law : essays in honour of Ian Brownlie
Other author(s): Goodwin-Gill, Guy S; Talmon, Stefan; Jennings, Robert; Brownlie, Ian.Publisher: Oxford : Clarendon Press, 1999.
Subject(s):
Direito internacional
Direitos do Homem
Direito dos conflitos armados
Contramedidas
Direito do mar
Crime internacional
Crime contra a humanidade
Responsabilidade internacional
Tribunal internacional de justiça
Direito internacional do ambiente
Habeas corpus
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9. |
As fronteiras da tolerância : liberdade religiosa e proselitismo na Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Author: Guerreiro, Sara.Other author(s): Moreira, Adriano,1922-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2005.
Subject(s):
Tolerância religiosa
Liberdade religiosa
Direitos do homem
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10. |
Ensinar direito internacional público : direito internacional público geral, direito internacional dos direitos do homem, direito internacional dos espaços
Author: Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2006.
Subject(s):
Direito internacional público -- ensino -- Portugal
Ensino do direito internacional público
Direito internacional dos direitos do Homem
Direito internacional dos espaços
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