Unhighlight Highlight
1. Regime do arrendamento urbano
 Other author(s): Macau / Edição conjunta AL / IOM; Macau / Imprensa Oficial de Macau Publisher: Macau / Imprensa Oficial de Macau, 1995. Subject(s): Regime do arrendamento urbano -- legislação -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-7-10 (406)] (1).

Actions: Place hold Add to cart 		No cover image available
2. The basics of European consumer law ; Norbert Reich
 Author: Micklitz, Hans-W.Other author(s): Reich, Norbert.Publisher: Macau : CFJJ ; 2007 Subject(s): Defesa do consumidor, direito e legislação, países da União Europeia Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-2-2-14 (472)] (3).

Actions: Place hold Add to cart
3. Regime jurídico da propriedade horizontal
 Author: Macau Other author(s): Imprensa Oficial de Macau Publisher: Macau : Imprensa Oficial de Macau, [1996] Subject(s): Condóminios -- Legislação -- China -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-2-3-17 (497)] (3).

Actions: Place hold Add to cart 		No cover image available
4. Regime jurídico da função pública de Macau
 Author: Macau Edition: 2ª ed., rev. e actualizada. Publisher: Macau : IOM , 1994 . Subject(s): Função pública -- regime jurídico
Função pública
Legislação Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-5-30 (1654)] (2).

Actions: Place hold Add to cart 		No cover image available
5. Código da estrada : regulamento do código da estrada
 Author: Macau Publisher: Macau : Imprensa Oficial de Macau , 1993. Subject(s): Código da estrada -- legislação -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-7-15 (2880)] (1).

Actions: Place hold Add to cart 		No cover image available
6. Legislação eleitoral
 Author: Macau Publisher: Macau : SAFP/AL , 1996- Subject(s): Sistema eleitoral -- Macau
Lei eleitoral -- Macau
Direito eleitoral
Eleições
Legislação Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-6-70 (4342)] (4).

Actions: Place hold Add to cart 		No cover image available
7. Legislação sobre seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
 Author: Macau Publisher: Macau : Instituto Emissor de Macau, E.P., 1983. Subject(s): Seguro de responsabilidade civil automóvel -- legislação -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-5-24 (2899)] (2).

Actions: Place hold Add to cart 		No cover image available
8. Planeamento Urbanístico e Habitação
 Author: Joaquim Francisco de Campos Adelino.Other author(s): Fundação Rui Cunha Publisher: Macau : Fundação Rui Cunha, 2012. Subject(s): Tomás Taveira 1976 -- Arquitecto
José Catita 1979 -- Arquitecto
AsiaConsult -- Empresa
Ministério da Cooperação Interterritorial
Habitação
Legislação
Política de ordenamento do terrritório
Plano urbanístico Availability: No copies available

Actions: Place hold Add to cart 		No cover image available
9. Medidas Jurídicas sobre o Desenvolvimento Sustentável Urbano e Ambiental - Análise da Estrutura do sistema Jurídico Ambiental de Macau
 Author: Huang Mingjian.Other author(s): Fundação Rui Cunha Subject(s): Lei de Bases do Ambiente
Legislação Ambiental Availability: No copies available

Actions: Place hold Add to cart 		No cover image available
10. Recensão legislativa
 Other author(s): Oliveira, Jorge Costa.Publisher: Macau : Gabinete para os Assuntos Legislativos, 1995-1996. Subject(s): Legislação -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-1-4-23 (5106)] (31).

Actions: Place hold Add to cart
11. Legislação de Macau : leis, decretos - leis, portarias
 Author: Macau Publisher: Macau: IOM, 1985- Subject(s): Legislação -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-1-1 (4172)] (3).

Actions: Place hold Add to cart 		No cover image available
12. Legislação de Macau: leis, decretos - leis, portarias
 Author: Macau Publisher: Macau: IOM, 1985- Subject(s): Legislação -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-1-4 (4175)] (4).

Actions: Place hold Add to cart 		No cover image available
13. Legislação de Macau: Leis, Decretos-Leis e Portarias
 Author: Macau Publisher: Macau: IOM, 1985- Subject(s): Legislação -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-1-8 (4179)] (1).

Actions: Place hold Add to cart 		No cover image available
14. Legislação de Macau: Leis, Decretos-Leis e Portarias
 Author: Macau Publisher: Macau: IOM, 1985- Subject(s): Legislação. -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-1-9 (4180)] (3).

Actions: Place hold Add to cart 		No cover image available
15. Legislação de Macau: Leis, Decretos-Leis e Portarias
 Author: Macau Publisher: Macau: IOM, 1985- Subject(s): Legislação -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-1-12 (4183)] (6).

Actions: Place hold Add to cart 		No cover image available
16. Legislação de Macau: Leis, Decretos-Leis e Portarias
 Author: Macau Publisher: Macau: IOM, 1985- Subject(s): Legislação -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-1-18 (4195) ] (6).

Actions: Place hold Add to cart 		No cover image available
17. Legislação de Macau: Leis, Decretos-Leis e Portarias
 Author: Macau Publisher: Macau: IMO, 1985- Subject(s): Legislação -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-1-24 (4194)] (3).

Actions: Place hold Add to cart 		No cover image available
18. Legislação de Macau: Leis, Decretos-Leis e Portarias
 Author: Macau Publisher: Macau: IOM, 1985- Subject(s): Legislação -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-2-3 (4198)] (2).

Actions: Place hold Add to cart 		No cover image available
19. Legislação de Macau: Leis, Decretos-Leis e Portarias
 Author: Macau Publisher: Macau: IOM, 1985- Subject(s): Legislação -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-2-5 (4200)] (3).

Actions: Place hold Add to cart 		No cover image available
20. Legislação de Macau: Leis, Decretos-Leis e Portarias
 Author: Macau Publisher: Macau: IOM, 1985- Subject(s): Legislação -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-2-8 (4203)] (3).

Actions: Place hold Add to cart 		No cover image available
Languages: