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1. A forma do contrato-promessa a as consequências da sua inobservância
 Author: Calvete, Vitor João de Vasconcelos Raposo Ribeiro.Publisher: Coimbra : [s. n.], 1990 Subject(s): Direito das obrigações
Contrato-promessa
Contrato bilateral
Sinal
Pacto da preferência
Nulidade Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-1-30 (245)] (1).

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2. Contributo para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais
 Author: Correia, João Conde,1966-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1999. Subject(s): Inexistência
Invalidade
Nulidade
Processo penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-5-5 (2582)] (2).

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3. Nulidades urbanísticas : casos e coisas
 Author: Oliveira, Fernanda Paula,1967-.Edition: 2ª reimp.Publisher: Coimbra : Almedina, 2015. Subject(s): Acto administrativo
Nulidade
Gestão urbanística Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-2-5-12 (3713)] (1).

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