1. Lei do inquilinato no Ultramar : decreto nº 43525 :anotada
 
Author: Portugal Other author(s): Nepomuceno, J.Publisher: Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1963. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-7-13 (409)] (1).

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2. Lei do inquilinato no Ultramar : decreto nº 43525 :anotada
 
Author: Portugal Other author(s): Nepomuceno, J.Publisher: Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1963. Availability: No copies available

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3. Código do notariado ; Ministério da justiça
 
Author: Justiça, Ministério da.Publisher: Moçambique : Imprensa Nacional de Moçambique ; 1990. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-2-3-2 (482)] (1).

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4. Código do registo civil : Ministério da Justiça. (edição actualizada)
 
Author: Justiça, Ministério da.Edition: 3a. ediçãoPublisher: Moçambique : Imprensa Nacional de Moçambique ; 1996. Subject(s): Código do registo civil Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-2-3-3 (483)] (1).

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5. Estatuto dos magistrados judiciais : Lei n. 10/91 de 30 de Julho
 
Author: Moçambique. Governo Geral Publisher: Maputo : Imprensa Nacional de Moçambique, 1991. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-5-30 (715)] (1).

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6. Código de justiça militar : (anotado) : regulamento de disciplina militar, regulamento geral do serviço do exército
 
Author: Portugal Other author(s): Cóias, João António Esteves; Fonseca, José Martins da.Publisher: Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1967. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-5-22 (1020)] (1).

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7. Legislação sobre o uso e aproveitamento da terra
 
Author: Moçambique Other author(s): República Popular de Moçambique. Assembleia Popular Publisher: Maputo : Imprensa Nacional de Moçambique, 1988 Subject(s): Agricultura -- República Popular de Moçambique
Legislação -- República Popular de Moçambique
Economia agrária -- República Popular de Moçambique
Direito à terra -- República Popular de Moçambique
Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-5-32 (2301)] (1).

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8. Código do registo de propriedade automóvel
 
Author: República de Moçambique Publisher: Moçambique : Imprensa Nacional de Moçambique , 1990. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-5-17 (2174)] (1).

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9. Dicionário de português-chi-yao, chi-yao-português : elementos de gramática
 
Author: Viana, Miguel José.Publisher: Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique , 1961. Subject(s): Dicionários Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-1-4-12 (2718)] (1).

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10. Legislação do trabalho
 
Author: Portugal Other author(s): Sousa, A. Silva e.Edition: 2ª ed., actual. Publisher: Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1967 Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-2-1-3 (2800)] (1).

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11. Pareceres da Procuradoria da República : anos de 1955-1969
 
Author: Portugal. Procuradoria da República Publisher: [Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1971] Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [H-2-4-2 (3940)] (1).

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