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1. |
Anteprojecto de constituição da República de São Tomé e Príncipe Author: Miranda, Jorge,1941-.Publisher: Porto : Universidade Portucalense, 1990.
Subject(s):
Regimes políticos
São Tomé e Príncipe -- Constituição
São Tomé e Príncipe -- Vida política
São Tomé e Príncipe -- Legislação
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2. |
O fundamento do direito internacional público Author: Rocha, Rosa Maria Sousa Martins.Publisher: Porto : Universidade Portucalense, 1994.
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3. |
O mar territorial : largura e natureza jurídica Author: Rocha, Rosa Maria Sousa Martins.Publisher: Porto : Universidade Portucalense, 1996.
Subject(s):
Mar territorial
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4. |
Direito internacional do desenvolvimento : breve abordagem Author: Silva, Maria Manuela Dias Marques Magalhães.Publisher: Porto : Universidade Portucalense, 1996.
Subject(s):
Desenvolvimento
Direito internacional do desenvolvimento
Nova ordem económica internacional
Organizações internacionais
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5. |
O costume e a convenção do direito do mar de 1982 : Estudos em homenagem a Joaquim M. da Silva Cunha Author: Rocha, Rosa Maria Martins.Publisher: Porto : Universidade Portucalense Infante D. Henrique, 1999.
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6. |
Portugal and the territorial sea Author: Rocha, Rosa Maria Martins.Publisher: Porto : Universidade Portucalense, 1999.
Availability:
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7. |
Estudos em homenagem a Joaquim M. da Silva Cunha Other author(s): Cunha, Joaquim da Silva,1920-.Fundação Universidade Portucalense Infante D. Henrique Publisher: Porto : Universidade Portucalense Infante D. Henrique, 1999.
Subject(s):
Cunha, Joaquim da Silva, 1920-
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