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1. |
Estudos sobre o novo direito marítimo : realidades internacionais e situação portuguesa
Author: Raposo, Mário,1929-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1999.
Subject(s):
Direito marítimo -- Portugal
Direito marítimo internacional
Transporte marítimo
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2. |
O contrato de transporte marítimo de mercadorias
Author: 1, Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo, 1, Lisboa, 2006.Other author(s): Gomes, Januário Costa.Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito. Centro de Direito Marítimo e dos Transportes Publisher: Coimbra : Almedina, 2008.
Subject(s):
Transporte marítimo -- congresso
Direito marítimo -- congresso
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3. |
A revisão do direito marítimo português
Author: Pereira, Carlos Renato Gonçalves.Publisher: Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1962.
Subject(s):
Direito marítimo português
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4. |
Direito marítimo internacional : pareceres
Author: Portugal. Ministério da Marinha. Comissão de Direito Marítimo Internacional Publisher: Lisboa : Ministério da Marinha, 1978.
Subject(s):
Direito marítimo internacional -- Pareceres -- 1964-1977
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5. |
Direito marítimo internacional : pareceres
Author: Portugal. Ministério da Marinha. Comissão de Direito Marítimo Internacional Publisher: Lisboa : Ministério da Marinha, 1994.
Subject(s):
Direito marítimo internacional -- Pareceres -- 1964-1977
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6. |
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar : versão em língua portuguesa com anexos e Acta final da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
Author: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar Other author(s): Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar,Nova Iorque, 1982.Publisher: Lisboa : Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1985.
Subject(s):
Direito marítimo internacional
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
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7. |
O direito de passagem inofensiva no novo direito internacional do mar
Author: Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Other author(s): Guedes, Armando M. Marques,1919-.Publisher: Lisboa : Lex, 1993.
Subject(s):
Direito de passagem (direito marítimo)
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8. |
Portugal e o direito do mar
Author: Quadros, Fausto de,1944-.Other author(s): Otero, Paulo,1963-; Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Publisher: Lisboa : Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2004.
Subject(s):
Direito marítimo internacional
Direito do mar -- Portugal
Fronteira marítima
Convenção de Montego Bay -- 1982
Direito do mar
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9. |
A plataforma continental brasileira
Author: Andrade, Maria Inês Chaves de.Publisher: Belo Horizonte : Del Rey , 1994.
Subject(s):
Plataforma continental
Águas territoriais
Direito marítimo
Direito internacional público I. -- Título
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10. |
A delimitação da plataforma continental além das 200 milhas marítimas
Author: Ferrão, Marisa Caetano.Other author(s): Bastos, Fernando Loureiro,1961-.Publisher: Lisboa : AAFDL, 2009.
Subject(s):
Direito marítimo
Plataforma continental -- direito
Plataforma continental
Direito do mar
Águas territoriais
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