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1. A tutela penal dos interesses difusos : a relevância criminal na protecção do ambiente, do consumo e do património cultural
 Author: Portugal Other author(s): Bravo, Jorge dos Reis.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1997. Subject(s): Direito penal
Protecção do ambiente
Defesa do consumidor
Protecção do património cultural
Defesa do património
Interesses difusos
Legislação
Protecção do consumidor Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-1-15 (769)] (2).

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2. Jusformulários penal
 Author: Rodrigues, Jorge Paz.Edition: 1ª ed.Publisher: Lisboa : Wolters Kluwer Portugal, 2007. Subject(s): Direito penal -- manual Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-4-5 (867)] (1).

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3. Código Penal
 Author: Portugal Other author(s): Antunes, Maria João,1963-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1995. Subject(s): Código penal -- Portugal -- 1995
Direito penal -- Portugal
Códigos
Direito penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-3-6 (872)] (1).

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4. Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar
 Author: Portugal Other author(s): Gonçalves, Manuel Lopes Maia.Edition: 5ª ed., rev. e actualizada. Publisher: Coimbra : Almedina, 1990 Subject(s): Códigos
Direito penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-3-8 (874)] (1).

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5. Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar
 Author: Portugal Other author(s): Gonçalves, Manuel Lopes Maia.Edition: 7ª ed., rev. e actualizada.Publisher: Coimbra : Almedina, 1994. Subject(s): Códigos
Direito penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-3-10 (876)] (1).

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6. A Justiça nos dois lados do Atlântico : teoria e prática do processo criminal em Portugal e nos Estados Unidos da América : Comunicações apresentadas num Seminário
 Author: Seminário a Justiça nos dois Lados do Atlântico,Lisboa, 1997.Other author(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República; Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento Edition: Versão portuguesa.Publisher: Lisboa : Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 1998. Subject(s): Administração da justiça -- EUA -- Portugal
Direito penal -- EUA -- Portugal
Processo criminal -- Portugal
Processo criminal -- Estados Unidos da América
Justiça
Processo penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-7-1 (1027)] (1).

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7. A Justiça nos dois lados do Atlântico II : o processo penal em Portugal e nos Estados Unidos : dois sistemas jurídicos em busca da justiça : Comunicações apresentadas num Seminário
 Author: 2, Seminário a Justiça nos Dois Lados do Atlântico, 2, Bristol(Rhode Island), Dartmouth(Massachusetts), 1998.Other author(s): Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento; Portugal. Procuradoria-Geral da Repœblica Publisher: Lisboa : Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 1998. Subject(s): Administração da justiça -- EUA -- Portugal
Direito penal -- EUA -- Portugal
Processo criminal -- Portugal
Processo criminal -- Estados Unidos da América
Processo penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-7-2 (1028)] (1).

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8. Código de processo penal : anotado : legislação complementar
 Author: Portugal Other author(s): Gonçalves, Manuel Lopes Maia.Edition: 7ª ed., rev. e actualizada.Publisher: Coimbra : Almedina, 1996. Subject(s): Códigos
Processo penal
Código de processo penal -- Portugal -- 1995
Direito penal -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-1-1 (1041)] (1).

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9. Legislação penal extravagante : direito penal económico e afim : texto, anotações, jurisprudência
 Author: Portugal Other author(s): Pinto, António Augusto Tolda; Bravo, Jorge dos Reis.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998. Subject(s): Direito penal -- legislação -- Portugal
Direito penal económico
Legislação Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-2-17 (2240)] (2).

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10. Notas ao código penal português
 Author: Portugal Other author(s): Baptista, Luís Osório da Gama e Castro de Oliveira.Publisher: Coimbra : França & Arménio, 1917. Subject(s): Direito penal -- código -- Portugal Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-1-4-2 (99)] (2).

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11. Notas ao código penal português
 Author: Portugal Other author(s): Baptista, Luís Osório da Gama e Castro de Oliveira.Edition: 2ª ed. Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1923-1925 . Subject(s): Direito penal -- código -- Portugal Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-1-4-4 (25)] (4).

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12. Código penal português : actualizado e anotado
 Author: Portugal Other author(s): Carlos, Manuel João da Palma,1915-.Edition: 2ª ed.Publisher: Lisboa : Procural, 1946. Subject(s): Códigos
Direito penal Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-1-4-10 (69)] (1).

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13. Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar
 Author: Portugal Other author(s): Gonçalves, Manuel Lopes Maia.Edition: 9ª edição.Publisher: Coimbra : Almedina, 1996. Subject(s): Códigos
Direito penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-1-4-26 (5109)] (1).

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14. Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar
 Author: Portugal Other author(s): Gonçalves, Manuel Lopes Maia.Edition: 9ª edição.Publisher: Coimbra : Almedina, 1996. Subject(s): Códigos
Direito penal Availability: No copies available

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