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1. |
A jurisdição constitucional em Portugal
Author: Costa, José Manuel M. Cardoso da,1938-.Edition: 3ª ed., rev. e actualizada.Publisher: Coimbra : Almedina, 2007.
Subject(s):
Jurisdição constitucional -- Portugal
Constituição política -- Portugal
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Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-2-16 (1825)] (1).
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2. |
Acções reais e reserva de jurisdição dos Tribunais da Região Administrativa Especial de Macau
Author: Pires, Cândida da Silva Antunes.Publisher: Lisboa : Revista do Ministério Público, 2012
Subject(s):
Acções reais
Jurisdição
Região Administrativa Especial de Macau
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3. |
Em defesa da autonomia da jurisdição administrativa e fiscal : depoimentos e textos
Other author(s): Gonçalves, Pedro,1964-; Martins, Licínio Lopes,1963-; Martins, Afonso de Oliveira,1957-.Publisher: Coimbra : CEDIPRE : FDUC, 2018.
Subject(s):
Jurisdição administrativa
Jurisdição fiscal
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Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-1-12 (4951)] (1).
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4. |
Colóquio Justiça Fiscal Hoje / Velhos problemas, novos desafios
Edition: Colóquio 2010Publisher: Portugal Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal 2010
Subject(s):
Jurisdição administrativa
Jurisdição fiscal
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